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24 de Janeiro de 2017
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    TJ-ES - Agravo de Instrumento : AG 33079000015 ES 033079000015 - Decisão Monocrática

    Decisão Monocrática

    Agravo de Instrumento Nº
    Agravante: DURVAL RODRIGUES FERREIRA
    Agravado: ORLANDO RODRIGUES ALMEIDA
    Relator:DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
    DECISAO MONOCRÁTICA
    Cuida a hipótese de recurso de agravo sob o viés instrumental manejado contra decisão proferida nos autos do processo de inventário, através da qual o juiz singular asseverou que questões acerca da condição de herdeiro do agravado não podem ser apreciadas no procedimento especial em comento, além de ter determinado que o agravante se manifestasse sobre a sonegação de informações sobre bens a serem inventariados.
    Em que pesem os argumentos expendidos pelo recorrente, tenho que o presente recurso deva ser examinado à luz do art. 557, caput , do CPC.
    Depreende-se dos autos que o recorrente, suspeitando da condição de herdeiro do agravado, postulou ao juízo a quo que ele fosse retirado do processo de inventário em questão. Além disso, tendo em vista que o recorrente excluiu o agravado do rol de herdeiros e, nas primeiras declarações prestadas ao juízo, omitiu informações da existência de outros bens a serem inventariados, o magistrado determinou a intimação do agravante para incluir o "Sr. Orlando na condição que lhe caiba de herdeiro, bem como manifestar-se acerca dos demais bens que possam ter sido omitidos." (fls. 216)
    A agravante sustenta, em suma, que há nos autos do processo de inventário duplicidade de registros civis do agravado, sendo que o segundo, o qual o legitimaria como herdeiro, é falso. Aduz que tal falsidade pode ser conhecida pelo julgador nos autos do referido procedimento e que o recorrido é quem deve procurar as vias ordinárias, se assim o quiser, a fim de obter o reconhecimento da condição de herdeiro e de obter uma possível reserva de bens que entender lhe pertencerem. A final, postula a exclusão do recorrido do inventário em tela e que torne sem efeito a determinação de prestar novas declarações sobre os bens.
    Ao contrário do que defende o agravante, entendo que o julgador singular agiu com acerto, eis que, em relação à suposta omissão de informações do inventariante, procura solver questões de direito pertinentes ao cas...
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