Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Habeas Corpus: HC XXXXX ES XXXXX

Publicado por Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

há 21 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

CONSELHO DA MAGISTRATURA

Publicação

Julgamento

Relator

WELINGTON DA COSTA CITTY

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Ementa

HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MEIO IMPRÓPRIO DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS - ART. 648 DO CPP - PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA MEDIDA - PROVAS DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIO SUFICIENTE DA AUTORIA - ART. 312 DO CPP - PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES NAO IMPEDEM A DECRETAÇAO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA - OS FATOS A JUSTIFICAM - CRIME REVESTIDO DE GRANDE CRUELDADE E VIOLÊNCIA - ORDEM DENEGADA.

Reza o artigo 312 do CPP que a prisão preventiva poderá ser decretada quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Foi claro o magistrado na decisão da preventiva ao apontar os elementos que para ele preencheriam os pressupostos.

Acórdão

À UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGAR A ORDEM