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31 de outubro de 2014

TJ-ES - Apelação Civel : AC 18969000043 ES 018969000043

AUTORIZACAO PARA MENOR ESTUDAR A NOITE MENOR QUE JA CONTA PRATICAMENTE COM 15 ANOS - AUTORI ZACAO CONCEDIDA.(QUINZE) APESAR DOS ESFORCOS DO GOVERNO QUEREN- DO ACABAR COM O TRABALHO INFANTIL, A RENDA PRODUZIDA POR MENORES AINDA E UM SUPORTE NA ECONOMIA FAMILIAR,SEN DO QUE OS MESMOS NAO PODEM FICAR SEM FREQUENTAR A ESCO- LA. EM ASSIM SENDO, A SOLUCAO E QUE A MESMA VA A ESCOLA A NOITE, AINDA MAIS NO CASO, UMA VEZ QUE JA CONTA COM PRATICAMENTE 15 (QUINZE) ANOS DE IDADE E, EM CONSEQUEN- CIA, DA-SE PROVIMENTO AO APELO PARA CONCEDER A MENOR A AUTORIZACAO PARA ESTUDAR A NOITE.

Publicado por Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - 1 ano atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: AC 18969000043 ES 018969000043
Relator(a): RENATO DE MATTOS
Julgamento: 01/04/1997
Órgão Julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL
Publicação: 06/05/1997

Ementa

AUTORIZACAO PARA MENOR ESTUDAR A NOITE MENOR QUE JA CONTA PRATICAMENTE COM 15 ANOS - AUTORI ZACAO CONCEDIDA.(QUINZE) APESAR DOS ESFORCOS DO GOVERNO QUEREN- DO ACABAR COM O TRABALHO INFANTIL, A RENDA PRODUZIDA POR MENORES AINDA E UM SUPORTE NA ECONOMIA FAMILIAR,SEN DO QUE OS MESMOS NAO PODEM FICAR SEM FREQUENTAR A ESCO- LA. EM ASSIM SENDO, A SOLUCAO E QUE A MESMA VA A ESCOLA A NOITE, AINDA MAIS NO CASO, UMA VEZ QUE JA CONTA COM PRATICAMENTE 15 (QUINZE) ANOS DE IDADE E, EM CONSEQUEN- CIA, DA-SE PROVIMENTO AO APELO PARA CONCEDER A MENOR A AUTORIZACAO PARA ESTUDAR A NOITE.

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