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Jusbrasil - Jurisprudência
25 de setembro de 2016

TJ-ES - Apelação Criminal : ACR 24970012241 ES 024970012241

ROUBO QUALIFICADO. PROVA. CONDENACAO.APELACAO. PROVIMENTO EM PARTE. PENA MINIMA. APLICACAO. TENDO O CONDENADO PARTICIPADO SOB INFLUENCIA DIRETA DE SEGUNDA PESSOA, COM ACENTUADO GRAU DE COACAO E DE SE CONHECER DA APELACAO EM PARTE, PARA APLICAR AO APELANTE A PENA MINIMA PREVISTA NO ART. 157, II COMBINADO COM O PREVISTO NA LETRA C DO PARÁGRAFO 2., DO ART. 33 DO CÓDIGO PENAL.

Publicado por Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - 3 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: ACR 24970012241 ES 024970012241
Relator(a): PAULO NICOLA COPOLILLO
Julgamento: 01/03/2000
Órgão Julgador: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Publicação: 22/03/2000

Ementa

ROUBO QUALIFICADO. PROVA. CONDENACAO.APELACAO. PROVIMENTO EM PARTE. PENA MINIMA. APLICACAO. TENDO O CONDENADO PARTICIPADO SOB INFLUENCIA DIRETA DE SEGUNDA PESSOA, COM ACENTUADO GRAU DE COACAO E DE SE CONHECER DA APELACAO EM PARTE, PARA APLICAR AO APELANTE A PENA MINIMA PREVISTA NO ART. 157, II COMBINADO COM O PREVISTO NA LETRA C DO PARÁGRAFO 2., DO ART. 33 DO CÓDIGO PENAL.

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