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9 de Dezembro de 2016
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    TJ-ES - Apelação Criminal : ACR 24970012241 ES 024970012241

    Processo
    ACR 24970012241 ES 024970012241
    Orgão Julgador
    SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
    Publicação
    22/03/2000
    Julgamento
    1 de Março de 2000
    Relator
    PAULO NICOLA COPOLILLO
    Andamento do Processo

    Ementa

    ROUBO QUALIFICADO. PROVA. CONDENACAO.APELACAO. PROVIMENTO EM PARTE. PENA MINIMA. APLICACAO. TENDO O CONDENADO PARTICIPADO SOB INFLUENCIA DIRETA DE SEGUNDA PESSOA, COM ACENTUADO GRAU DE COACAO E DE SE CONHECER DA APELACAO EM PARTE, PARA APLICAR AO APELANTE A PENA MINIMA PREVISTA NO ART. 157, II COMBINADO COM O PREVISTO NA LETRA C DO PARÁGRAFO 2., DO ART. 33 DO CÓDIGO PENAL.

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    Disponível em: http://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8028248/apelacao-criminal-acr-24970012241-es-024970012241-tjes

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