PRECATÓRIOS

FERNANDA SAUDINO - da redação do TJES

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo instituiu o Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios, por meio de Ato Normativo, assinado pelo presidente do TJES, desembargador Manoel Alves Rabelo, que saiu publicado no Diário da Justiça de hoje (1/9). O Comitê vai auxiliar o presidente do TJES na gestão das contas destinadas ao pagamento de precatórios tanto do Estado como dos Municípios.

Além disso, cabe ao grupo organizar e ordenar, de acordo com a cronologia do precatório, a lista com os nomes que vão receber o pagamento. Essa lista já está disponível no link "Precatórios" do site do Tribunal de Justiça (www.tj.es.gov.br). Por questões de segurança, valores não são divulgados.

De acordo com o juiz Izaias Eduardo da Silva, gestor do Comitê como representante do TJES, o grupo vai verificar quem goza de prioridade no pagamento de acordo com os critérios estipulados na resolução nº 155 do Conselho Nacional de Justiça, (CNJ).

O Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios vai se reunir periodicamente. Também fazem parte do grupo o juiz Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e o juiz Fábio Eduardo Bonisson Paixão, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.