PRECATÓRIO

Sílvia Gonçalves

A Central de Conciliação de Precatórios - CEPRES - setor criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo para agilizar a tramitação de processos referentes a precatórios - prevê o pagamento a cerca de 700 credores do Estado, ainda neste ano. Os recursos já foram disponibilizados pelo Poder Executivo Estadual e os valores devidos a cada credor estão em fase de conferência pela Procuradoria do Estado.

Para os repasses deste ano, foram reservados R$ 42 milhões remanescentes do orçamento de 2010. Primeiramente serão pagos os precatórios de menor valor. De acordo com a coordenação da CEPRES, a expectativa é de que os primeiros pagamentos contemplem os precatórios avaliados em até R$ 200 mil.

A CEPRES alerta aos credores e aos advogados que fiquem atentos à convocação, que será feita pelo diário da justiça. Após a convocação, os credores devem comparecer à Central de Precatórios, que fica na sede do Tribunal de Justiça e apresentar os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, PIS e CTPS .

Além do trabalho para agilizar o pagamento dos precatórios do Estado, a CEPRES está atuando para otimizar o pagamento dos precatórios municipais. Segundo dados do relatório enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Central promoveu reuniões com os gestores municipais e já foi iniciado o procedimento de apuração dos valores dos precatórios. Esse levantamento será utilizado pela Presidência do TJES, não apenas para o imediato pagamento dos precatórios em débito, mas também para a fiscalização do cumprimentos pelos municípios.

De acordo com a legislação, o Judiciário tem a competência para gerir os repasses para pagamento de precatórios. Só no ano passado, após o trabalho de juízes e servidores, foi repassado um montante superior a R$ 50 milhões em pagamentos. O juiz orientador da equipe de conciliação da Central de Precatórios, Izaías Eduardo da Silva, destaca que a CEPRES tem uma importância significativa na fiscalização e controle dos precatórios. "É uma função essencial porque orienta e gerencia o pagamentos dos precatórios", explica o magistrado. Em suas conclusões, o relatório da CEPRES enviado ao CNJ destaca também que "o trabalho da Central garantiu a credibilidade do Poder Judiciário, no que se refere à entrega efetiva da prestação jurisdicional e legitimidade perante os entes públicos, OAB e a sociedade organizada.