Carnaval de Vitória: Vara da Infância e da Juventude fixa regras

As regras para a entrada e permanência de crianças e adolescentes em bailes carnavalescos e suas participações nos desfiles de Carnaval em Vitória nos próximos dias 29 e 30 de janeiro foram estabelecidas pela 1ª Vara da Infância e da Juventude. De acordo com a Portaria nº 04/2015, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) no dia 15 de dezembro de 2015, a entrada e permanência de crianças e adolescentes em bailes carnavalescos depende de alvará judicial.

Nos bailes carnavalescos infanto-juvenis será permitida a participação de crianças com até 12 anos incompletos, acompanhados dos pais ou responsáveis legais, e de 12 a 18 anos, desacompanhados e com documento com fotografia que comprove a idade. De acordo com a Portaria, os responsáveis pela realização dos bailes cuidarão para que, durante as festividades, não haja venda ou consumo de bebidas alcóolicas por qualquer pessoa.

Também deve haver a separação do salão de dança, com cordas ou outro meio adequado, e avisos indicativos dos espaços destinados às faixas etárias de crianças até 12 anos incompletos e de adolescentes de 12 a 18 anos. Exceto os responsáveis legais, nenhum outro adulto poderá permanecer nos espaços de dança. O documento ainda trata do cuidado para que não seja permitida a utilização e quaisquer objetos ou adereços de fantasias que ofereçam risco à integridade física dos participantes.

Quanto à participação em bailes carnavalescos noturnos, não será permitida a entrada e permanência de adolescentes com até 15 anos desacompanhados de seus pais ou responsáveis. Maiores de 16 anos só poderão participar de bailes noturnos com documento com fotografia que comprove a idade.

A Portaria também se aplica, no que couber, aos festejos de rua. Os casos omissos e dúvidas serão resolvidos pela autoridade judiciária competente.

Desfiles Carnavalescos

Crianças menores de 07 anos não poderão participar de desfiles com a participação de adultos. A proibição vale também para os Ensaios das Escolas de Samba ou Blocos.

Todos os menores de idade participantes deverão portar crachá de identificação, plastificado e pendurado no pescoço por cordão, ou pulseiras que contenham a sua identificação. Os responsáveis pela realização dos desfiles também deverão cuidar para que nenhuma criança seja conduzida em carros alegóricos ou similares; e observar a altura máxima de três metros até o chão para o piso do carro alegórico ou similar caso conduza adolescente menor de 16 anos. Todos os veículos devem oferecer a segurança necessária.

Ainda cabe aos responsáveis pelos desfiles cuidar para que não haja utilização de quaisquer objetos ou adereços de fantasias capazes de oferecer riscos à integridade física dos participantes; e manter a disposição da fiscalização pelo juízo da 1ª Vara da Infância e da Juventude, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares: cópia da identidade, do CPF e de comprovante de residência do presidente da agremiação, responsável pelas crianças e adolescentes em seu desfile; e relação nominal das crianças e dos adolescentes participantes, juntamente com autorização firmada pelo pai, pela mãe, tutor ou guardião, com o endereço de residência e cópia da certidão de nascimento.

Vitória, 27 de janeiro de 2016