Detran condenado em 5 mil por erro em cadastro de veículo

Uma moradora do município de Jaguaré será indenizada em R$ 5 mil após o Departamento Estadual de Trânsito do Estadual (Detran-ES) emitir certificado de registro e licenciamento de seu veículo com erro de informação. O valor indenizatório será pago com correção monetária, além do acréscimo de juros.

De acordo com as informações do processo nº 0001536-95.2013.8.08.0065, os dados sobre os números do chassi e do motor, além da marca, modelo e cor do veículo da requerente, estariam em desacordo com as especificidades reais do carro.

Em sua decisão, o juiz Antônio de Oliveira Rosa Pepino, da Vara Única de Jaguaré, destaca ser indiscutível a discrepância existente entre os dados constantes na nota fiscal do veículo e as informações contidas no documento emitido pelo Detran/ES.

Vitória, 30 de março de 2016.