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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Criminal: APR 0007060-25.2016.8.08.0047

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
15/10/2020
Julgamento
30 de Setembro de 2020
Relator
PEDRO VALLS FEU ROSA
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADOS. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS.

1. Restou comprovado nos autos que o acusado se utilizando de meio ardil, ludibriava as vítimas a fim de angariar vantagem econômica ilícita.
2. O depoimento das vítimas, nos crimes patrimoniais, tem especial relevância probatória, considerando que esses delitos, por vezes, são cometidos na clandestinidade.
3. Recursos conhecidos e providos para condenar o acusado pela prática do crime de estelionato.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1109421615/apelacao-criminal-apr-70602520168080047

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