Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Cível: AC 002XXXX-18.2015.8.08.0035

1. Os contornos da presente demanda tratam da inexecução de um contrato de prestação de serviços (empreitada) firmado entre as partes e, consequentemente, de se determinar qual delas não adimpliu a sua obrigação para, consequentemente, definir sobre qual das partes recai a culpa pela rescisão do pacto firmado e, consequentemente, a responsabilidade por suportar os danos advindos de tal rompimento.

2. O contrato de empreitada, como o que restou caracterizado nos presentes autos, não se resume à mera obrigação de fazer, mas traz ínsito em sua essência a obrigação qualificada pelo resultado, já que é ajustada a prestação de um serviço em razão das exigências técnicas do contratado. Trata-se, pois, de obrigação de resultado derivada da prestação de um serviço que atenda às expectativas do contratante, bem como às especificações do projeto apresentado para execução.

3. comprovada a ausência da prestação do serviço contratado (inadimplemento), não se pode chegar à conclusão diversa daquela que reconhece o descumprimento das obrigações contratuais por parte do apelante, o que autoriza a resolução do contrato firmado.

4. O artigo 475 do CCB dispõe que A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos 5. Restou sobejamente comprovado o descumprimento do contrato de empreitada firmado entre as partes, sendo assegurada a apelada o direito à sua resolução bem como indenização por perdas e danos. 6. Ainda que a responsabilidade pela resolução do contrato tenha sido do apelante, é pacífico o entendimento jurisprudencial pátrio no sentido de que o mero inadimplemento contratual não é apto a gerar dano moral, sendo necessário, pois, a demonstração do abalo psicológico pela parte. 7. Recurso parcialmente provido.