Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Criminal : APR 0016486-63.2017.8.08.0035

1. Os elementos colhidos no inquérito e as provas produzidas em juízo confirmam que o réu conduzia "coisa que sab[ia] ser produto de crime." (artigo 180do CP). Dolo evidenciado.

2. Se o bem produto de crime é encontrado na posse do indivíduo e este, ao declinar a suposta origem lícita do bem, deixa de trazer aos autos prova que corrobore suas alegações, viola-se a regra de distribuição do ônus da prova claramente prevista no artigo 156 do CPP.

3. Pena-base acima do mínimo legal sem motivação idônea.