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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Cível: AC 000XXXX-61.2009.8.08.0048

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUARTA CÂMARA CÍVEL

Publicação

27/11/2020

Julgamento

4 de Novembro de 2020

Relator

ROBSON LUIZ ALBANEZ
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005864-61.2009.8.08.0048 APTE: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO: RICARDO LUIS ROMANI RELATOR: DES. ROBSON LUIZ ALBANEZ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO MONITÓRIA CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PRESCRIÇÃO PRAZO DE CINCO ANOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO .

I A abertura do contrato de crédito em conta corrente é datada de 19/09/2000 e a data do vencimento do cadastro é de 18/12/2000, sendo certo que a presente ação somente foi manejada em 17/03/2009.
II - Sendo a dívida líquida, aplicável à espécie o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 206, § 5º, inciso I, do CC/02.
III - Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1133148078/apelacao-civel-ac-58646120098080048

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