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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0018772-17.2020.8.08.0000
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
17/11/2020
Julgamento
4 de Novembro de 2020
Relator
ELISABETH LORDES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-ES_HC_00187721720208080000_10d52.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

GAB. DESEMB - ELISABETH LORDES

04 de Novembro de 2020

Habeas Corpus Criminal Nº 0018772-17.2020.8.08.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

PACTE MICHAEL DALMASCHIO RIBEIRO

Advogado (a) ALEXANDRE BATISTA SANTOS

A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA

RELATOR DES. ELISABETH LORDES

Conforme relatado, cuidam os autos de pedido de Habeas Corpus impetrado em favor de MICHAEL DALMASCHIO RIBEIRO contra suposto ato coator praticado pelo JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA, que mantém a prisão preventiva nos autos da ação penal n. 0020325-68.2017.8.08.0012.

Em apertada síntese, alega-se o excesso de prazo, tendo em vista que o Paciente está preso preventivamente por mais de 02 (dois) anos sem ter sido pronunciado. Afirma ainda a necessidade de revisão da prisão, na forma do art. 316 do CPP.

Em 09/09/2020, proferi decisão indeferindo o pedido liminar. Em 05/10/2020, foram encaminhadas por e-mail as informações da autoridade coatora e parecer da d. Procuradoria de Justiça, pela denegação da ordem.

Pois bem, a jurisprudência é pacífica em considerar que “a alegação de excesso de prazo na formação da culpa deve ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, sendo que eventual extrapolação dos prazos processuais não decorre da simples soma aritmética. Para ser considerado injustificado o excesso na custódia cautelar, deve a demora ser de responsabilidade da acusação ou do Poder Judiciário, situação em que o constrangimento ilegal pode ensejar o relaxamento da segregação antecipada (RHC 84.181/PI, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 17/08/2017, DJe 28/08/2017).

Inicialmente, destaco que o Paciente não juntou nenhuma documentação ao habeas corpus, não obstante ser ação constitucional de rito sumaríssimo, que exige a apresentação de prova pré-constituída do constrangimento ilegal.

Normalmente, trata-se de hipótese de não conhecimento do writ. Entretanto, na decisão de indeferimento da liminar, ressaltei que em situações teratológicas, de

flagrante ilegalidade, autoriza-se ultrapassar a admissibilidade, ou conceder a ordem de ofício, especialmente considerando o contexto excepcional enfrentado de pandemia.

Em consulta ao andamento processual, verifica-se que 05 réus respondem a ação penal originária, sendo que o processo tem sido constantemente impulsionado. Inclusive, foi proferida decisao em 28/07/2020 ratificando a necessidade da prisão, em prazo inferior daquele previsto no art. 316 do CPP, além de designar nova audiência para 22/10/2020:

Pois bem. Trata-se de ação penal instaurada em desfavor dos acusados MICHAEL DALMASCHIO RIBEIRO, RERING ALLAN CANDIDO DE SOUZA, DANIEL CARVALHO FERNANDES, JONAS DAMACENA DA VITORIA E RAFAEL ALMEIDA DA CUNHA, ante a suposta incursão nas iras dos art. 121, § 2º, incisos I e IV, na forma do art. 29, ambos do Código Penal, fato supostamente ocorrido em 22 de julho de 2016 (...)

Pois bem, no caso dos autos, tenho por presente a materialidade do fato e os indícios de autoria, conforme já demonstrado em decisões anteriores, as quais adoto na íntegra os seus fundamentos de decidir para esta decisão (decisão per relationem), posto que idôneas a demostrar que a conduta praticada apresenta-se extremamente grave e o modusoperandi empregado caracteriza a gravidade em concreto do delito e revela a periculosidade dos acusados, apontados nos autos como integrantes de associação criminosa voltada para o tráfico de drogas ilícitas, que teriam promovido a execução do crime haja vista que a vítima vinha realizando assaltos na região, o que estaria atraindo a atenção da polícia e prejudicando as atividades do grupo criminoso.

Frisa-se ainda que os acusados são portadores de registros criminais desfavoráveis, inclusive com condenações criminais, caracterizadora da probabilidade de reiteração delitiva.

Com efeito, as informações prestadas confirmam que o processo não está paralisado. Friso que é ônus do Impetrante fazer prova do alegado, especificamente da demora em razão de desídia da acusação ou do Poder Judiciário, o que não é possível verificar pelos argumentos e cópias juntadas.

Ante o exposto, DENEGO a ordem.

É como voto.

O SR. DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA

Voto no mesmo sentido

O SR. DESEMBARGADOR WILLIAN SILVA

Voto no mesmo sentido

CONCLUSÃO: ACORDA O (A) EGREGIO (A) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE

INTEGRAM ESTE JULGADO, À unanimidade: Denegado o Habeas Corpus a

MICHAEL DALMASCHIO RIBEIRO. .

Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1133149278/habeas-corpus-criminal-hc-187721720208080000/inteiro-teor-1133149283

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