jusbrasil.com.br
22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Criminal: APR 0002741-40.2019.8.08.0069

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
12/02/2021
Julgamento
3 de Fevereiro de 2021
Relator
PEDRO VALLS FEU ROSA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-ES_APR_00027414020198080069_2512d.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. RECURSO IMPROVIDO.

1. A dosimetria da pena é momento em que o juiz da causa, após contato com a instrução processual, as partes e as provas, calculará a pena necessária e adequada ao caso concreto. Inexistindo ilegalidade flagrante ou abuso de poder, não cumpre aos Tribunais, em grau recursal, imiscuir-se no papel do juiz para reformar um cálculo que é plausível e está fundamentado.
2. A natureza e a quantidade de droga apreendidas devem ser consideradas na fixação da pena-base, com preponderância sobre as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1172296850/apelacao-criminal-apr-27414020198080069

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Criminal: APR 0021423-81.2019.8.08.0024

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal: APR 0000545-30.2020.8.12.0044 MS 0000545-30.2020.8.12.0044

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal: APR 0001098-37.2019.8.12.0004 MS 0001098-37.2019.8.12.0004