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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Criminal : APR 0021422-96.2019.8.08.0024

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 0021422-96.2019.8.08.0024
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
12/03/2021
Julgamento
3 de Março de 2021
Relator
PEDRO VALLS FEU ROSA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-ES_APR_00214229620198080024_d8764.pdf
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.. Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas, quando o conjunto probatório é apto a ensejar a condenação. Os depoimentos prestados por Policiais revestem-se de relevante valor probatório, sobretudo quando em consonância com as demais provas dos autos. Precedentes.
2. A flagrância do comércio ilícito de drogas não é imprescindível para a configuração do tráfico de drogas. 3 Recurso a que se nega provimento.
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