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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Desaforamento de Julgamento : 0003974-17.2021.8.08.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
0003974-17.2021.8.08.0000
Órgão Julgador
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
Publicação
18/05/2021
Julgamento
10 de Maio de 2021
Relator
SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-ES__00039741720218080000_118d0.pdf
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Ementa

EMENTA: DESAFORAMENTO.

2. PEDIDO DE DESAFORAMENTO INDEFERIDO. UNANIMIDADE. 1. No caso em tela, infere-se que a alegada dúvida sobre a imparcialidade do Júri veio desacompanhada de qualquer comprovação idônea e eficaz, de modo que, sem qualquer prova de que estejam os jurados sendo influenciados, coagidos ou ameaçados de alguma forma, não justifica o desaforamento. Embora se trate de processo de repercussão, nada foi constatado, no Juízo de Vitória, acerca de possível influenciação e/ou constrangimento dos membros do grupo de jurados, valendo pontuar que as meras suposições de que a repercussão natural do crime e a divulgação pela mídia poderiam influenciar o julgamento pelo Tribunal do Júri não são suficientes para deslocar o julgamento para outra Comarca, mesmo porque é direito da sociedade se manifestar e acompanhar a apuração dos fatos. Não fosse assim, os casos de grande repercussão nacional não poderiam ser julgados em foro algum, pois o clamor social transcende as fronteiras não só da Comarca do crime, mas também do próprio Estado. Desta feita, verificando que os fundamentos que embasaram o pedido de Desaforamento são insuficientes para justificar a derrogação de competência do Tribunal Popular do Júri do Juízo de Vitória, não restam dúvidas de que a manutenção da ordem do Município não restará ameaçada caso o julgamento do Requerente seja realizado naquele Juízo, bem como a segurança e a imparcialidade dos jurados. 2. Pedido indeferido.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1220230909/desaforamento-de-julgamento-39741720218080000