Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo Interno Cível Ap: AGT 001XXXX-18.2018.8.08.0024

1. Verificado que a parte possui renda líquida de aproximadamente R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), foi determinado que a parte apresentasse comprovação das razões que fundamentam o pleito da benesse.

2. Não obstante, a parte não trouxe aos autos nenhum documento e/ou comprovante de pagamento que salientasse a insuficiência dos referidos vencimentos para a sua subsistência, de forma a tornar insuportável o pagamento das custas processuais.

3. Embora seja de notório conhecimento que a declaração de hipossuficiência financeira apresentada tenha presunção iuris tantum de veracidade ( CPC/5, art. 99, § 3º), é sabido, conforme já se pronunciou a jurisprudência do c. STJ, em inúmeras oportunidades, que o julgador, quando evidenciar elementos contrários a tal conjectura, poderá, de maneira motivada, até mesmo de ofício, indeferi-los.

4. Recurso conhecido e improvido.