jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo Interno Cível Ap: AGT 001XXXX-18.2018.8.08.0024

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUARTA CÂMARA CÍVEL

Julgamento

14 de Junho de 2021

Relator

JORGE DO NASCIMENTO VIANA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-ES_AGT_00169611820188080024_48725.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO COMPROVADA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1. Verificado que a parte possui renda líquida de aproximadamente R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), foi determinado que a parte apresentasse comprovação das razões que fundamentam o pleito da benesse.
2. Não obstante, a parte não trouxe aos autos nenhum documento e/ou comprovante de pagamento que salientasse a insuficiência dos referidos vencimentos para a sua subsistência, de forma a tornar insuportável o pagamento das custas processuais.
3. Embora seja de notório conhecimento que a declaração de hipossuficiência financeira apresentada tenha presunção iuris tantum de veracidade ( CPC/5, art. 99, § 3º), é sabido, conforme já se pronunciou a jurisprudência do c. STJ, em inúmeras oportunidades, que o julgador, quando evidenciar elementos contrários a tal conjectura, poderá, de maneira motivada, até mesmo de ofício, indeferi-los.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1237517134/agravo-interno-civel-ap-agt-169611820188080024

Informações relacionadas

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notíciashá 13 anos

O que se entende por guarda unilateral e guarda compartilhada? - Selma de Moura Galdino Vianna

Felipe Donizeti da Silva Balduci, Bacharel em Direito
Artigoshá 7 anos

A gratuidade de justiça no novo CPC

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo Interno Ap: AGT 000XXXX-26.2012.8.08.0067

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10362110082801001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: 100270714010070011 MG 1.0027.07.140100-7/001(1)