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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Criminal: APR XXXXX-98.2018.8.08.0065

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

ELISABETH LORDES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-ES_APR_00004519820188080065_bf58e.pdf
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL ESTUPRO DE VULNERÁVEL PROVA DEPOIMENTO DA VÍTIMA SENTENÇA REFORMADA.

1. É pacífica a jurisprudência no sentido de que nos crimes de natureza sexual, a palavra da vítima possui valor especial no tocante à demonstração da materialidade do delito, especialmente quando encontra respaldo em outras evidências apuradas.
2. Recurso Provido. Sentença reformada.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1237569443/apelacao-criminal-apr-4519820188080065

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