jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Cível: AC 002XXXX-05.2014.8.08.0035

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Publicação

01/09/2021

Julgamento

17 de Agosto de 2021

Relator

ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-ES_AC_00236100520148080035_f37e5.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE JULGADA IMPROCEDENTE. EXERCÍCIO DE MERA DETENÇÃO.

1) Quem busca proteção possessória tem o ônus de demonstrar: (i) a situação fática da posse preexistente; (ii) a ocorrência de lesão possessória e (iii) a data em que foi praticada, bem como (iv) o estado das coisas depois da turbação ou do esbulho, como consta do art. 561, do Código de Processo Civil.
2) No feito sub examine , contudo, Laura logrou demonstrar que o poderio exercido por Carlos Vanderlei sobre o imóvel decorria de mera detenção e não do exercício de posse antecedente. Embora tenha ele mencionado que o lote nº 06 pertencia a sua falecida mãe, a prova documental acostada ao processo indica que foi Laura quem adquiriu o imóvel em 04 de janeiro de 1999, quando já morava no lindeiro lote nº 05. 3) Na esteira do que preceitua o art. 1.208, do CC/02, Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância. Inexistindo posse prévia do autor, a improcedência da ação de manutenção era medida que se impunha, como asseverou o magistrado sentenciante. 4) Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1273413612/apelacao-civel-ac-236100520148080035

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1431064 GO 2014/0012868-6

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação: APL 001XXXX-04.2017.8.08.0035

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 9 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 006XXXX-28.2013.8.13.0567 Sabará

Bianca Espada Bimbato, Advogado
Artigoshá 5 anos

Ações Possessórias e o novo código de processo civil

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 002XXXX-82.2010.8.19.0209