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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-63.2021.8.08.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

ADALTO DIAS TRISTÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-ES_HC_00021156320218080000_5c820.pdf
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Ementa

EMENTA : HABEAS CORPUS AUSÊNCIA SUPERNVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL HABEAS CORPUS PREJUDICADO.

1) conforme a Autoridade apontada Coatora já tenha enviado o procedimento da execução penal do paciente para este Egrégio Tribunal, esgotou a sua prestação jurisdicional, não havendo mais como alterar a situação do paciente, e sendo a autoridade que se encontra com o procedimento do paciente o Presidente desta Corte, falece a este Colegiado a competência para julgar o presente Habeas Corpus, de modo que o 'writ' se encontra fulminado pela ausência superveniente de interesse processual, devendo o mesmo ser julgado prejudicado.
2) Preliminar acolhida. Habeas Corpus prejudicado.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1291612222/habeas-corpus-criminal-hc-21156320218080000

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