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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Criminal: APR 0032959-65.2014.8.08.0024

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 0032959-65.2014.8.08.0024
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
24/09/2021
Julgamento
15 de Setembro de 2021
Relator
PEDRO VALLS FEU ROSA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-ES_APR_00329596520148080024_a6e38.pdf
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO. ROUBO. PROVA DE AUTORIA. REINCIDÊNCIA. CUSTAS. RECURSOS IMPROVIDOS.

1. Diante do reconhecimento formal pelas duas vítimas e confissão por parte dos apelantes, não a que se falar em insuficiência de provas de autoria.
2. A condenação ao pagamento das custa processuais é uma consequência natural da sentença penal condenatória e, caso comprovada a impossibilidade de quitá-las, poderão pleitear, em sede de execução, o seu não pagamento.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1291613674/apelacao-criminal-apr-329596520148080024

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