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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

APR 0032959-65.2014.8.08.0024

Órgão Julgador

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

24/09/2021

Julgamento

15 de Setembro de 2021

Relator

PEDRO VALLS FEU ROSA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-ES_APR_00329596520148080024_a6e38.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

GAB. DESEMB - PEDRO VALLS FEU ROSA

15 de Setembro de 2021

Apelação Criminal Nº 0032959-65.2014.8.08.0024

VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINAL

APTE LUCAS FABRICIO FELICIO RODRIGUES DA SILVA

Advogado (a) CRISTIANO SATOSHI SOUZA SUZUKI

APTE RENATO MARTINS DE SOUZA

Advogado (a) CRISTIANO SATOSHI SOUZA SUZUKI

APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

RELATOR DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

REVISOR DES. WILLIAN SILVA

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Narra a denúncia:

[...]

Segundo o inquérito policial anexo, na madrugada do dia 19 de setembro de 2014, por volta das 5 horas, nas proximidades do Restaurante Habibb’s, no Bairro Jardim da Penha, nesta cidade, os denunciados subtraíram, mediante grave ameaça, um aparelho celular da vítima Aline Hsaese e outro aparelho celular da vítima Sabrina Lampier.

Revelam os autos que os denunciados se aproximaram das vítimas e as abordaram. O denunciado RENATO simulou estar armado com a mão dentro da mochila que levava e ameaçou as vítimas ao dizer que as mataria caso não entregassem os aparelhos celulares.

Em razão da grave ameaça, as vítimas entregaram seus aparelhos de telefonia celular aos denunciados. Os denunciados ainda exigiram dinheiro das vítimas, mas como elas não tinham, eles se evadiram correndo de posse dos celulares roubados.

As vítimas acionaram Policiais Militares, os quais efetuaram diligências juntamente com as vítimas e lograram encontrar o denunciado LUCAS na Praça dos Namorados,

no Bairro Praia do Canto. Realizada busca pessoal, foi encontrado o aparelho roubado da vítima Aline (auto de apreensão fl. 10 e auto de restituição fl. 12) na mochila que o denunciado LUCAS levava.

Dando continuidade às diligências, os Policiais encontraram, nas proximidades, na areia da praia o denunciado RENATO e próximo a ele apreenderam o celular roubado da vítima Sabrina (auto de apreensão de fls. 10 e auto de restituição fl. 11).

As vítimas reconheceram os denunciados como coautores da conduta criminosa.

[...]

Por esses fatos, após regular processamento com exercício do contraditório e da ampla defesa, a Lucas Fabricio Felicio Rodrigues da Silva foram impostas as penas de 06 (seis) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa; e a Renato Martins de Souza foram impostas as penas de 07 (sete) anos e 03 (três) meses e 13 (treze) dias de reclusão e 18 (dezoito) dias-multa pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, II, duas vezes, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal.

A defesa pretende a absolvição, indicando que as provas de autoria são frágeis.

Os autos de apreensão e restituição acostados às fls. 12/14 atestam que os celulares das vítimas foram encontrados em poder dos apelantes.

A seu turno, a prova de autoria consiste nos depoimentos colhidos em juízo, os quais transcrevo:

DEPOIMENTO DA VÍTIMA ALINE HAESE – fls. 161

[...] que por ocasião dos fatos narrados na denuncia a depoente e sua amiga por volta das 4 da manha saíram da boate Pink em jardim da penha; que na verdade saíram em um grupo mas a outras pessoas seguiram para o lado mas a depoente e a Sabrina seguiram na direção oposta; que saíram caminhando pela rua tranquilamente; que viram os dois acusados mas não se preocuparam; que logo os dois acusados

abordaram a depoente e a Sabrina determinado que lhes passassem os aparelhos celulares; que a depoente e a amiga acharam que era brincadeira que então um dos acusados levou a mão na cintura e disse que ia matar a depoente e a amiga; que eles também queriam dinheiro mas a depoente informou que só tinha cartão de credito; que entregaram os aparelhos celulares aos dois acusados; que neste ato informa tê-los reconhecido, em sala própria, como os autores dos fatos narrados na denuncia; que o flanelinha da rua já avisou a policiai, através do celular dele; que os policiais pediram para a depoente e amiga permanecerem no local; que populares informaram que os acusados haviam se dirigido para a praça dos namorados; que os policiais pediram para a depoente e a amiga entrarem na viatura afim de localizar os acusados e chegando na praça dos namorados a outra viatura já havia abordado um dos acusados; que o outro estava escondido na praia; que recuperaram os aparelhos de telefone celular e inclusive o acusado que estava escondido na praia foi localizado através do rastreamento do celular da depoente; [...]

DEPOIMENTO DA VÍTIMA SABRINA LAMPIER – fls. 162

[...] que a depoente e a amiga Aline estavam saindo da boate Pink por volta de 4 horas da manha e estavam se dirigindo a rua de trás para pegar o carro; que nisso foram abordadas pelos dois acusados; que no inicio não acreditaram que era um assalto que o acusado que abordou a depoente colocou a mão na mochila simulando estar aramado; que entregaram os celulares para os acusados; que eles também queriam dinheiro e a depoente disse que só tinha cartão; que os acusados mandaram que a depoente e amiga não olhassem pra trás e saíram correndo; que o flanelinha emprestou o celular para ligarem para policia; que a policia chegou muito rápido; que passou um caminhão de feira e informou que haviam dois rapazes correndo a praça dos namorados; que os policiais abordaram inicialmente o acusado que roubara a depoente; que este estava na posse do celular da depoente; que localizaram o outro acusado embaixo da ponte da ilha do frade através do rastreamento do telefone da vitima Aline; [...]

DEPOIMENTO DO PMES LUIZ CARLOS FASUTINI DELIA LIBERA – fls. 163

[...] que estavam em preventivo na Dante Michellini quando foram acionados pelo CIODES informando que duas moças haviam sido assaltados próximas a boate Pink; que se dirigiram ao local e lá encontraram as duas vitimas muito nervosas; que foram informados de que os autores do assalto tinham se dirigido no sentido da praia do canto; que a suas vitimas foram colocadas na viatura; que foram devagar procurando os acusados; que nas proximidades da ponte da ilha do frade, ou seja, na grama já localizaram um dos acusados; que após a abordagem foi encontrado o telefone celular de uma das vitimas; que prosseguiram nas buscas e encontraram o outro acusado e com ele foi encontrado o celular da outra vitima; que as vitimas disseram que os acusados na hora do assalto simularam porte de arama de fogo; [...]

INTERROGATÓRIO DO RÉU RENATO MARTINS DE SOUZA – fls. 164

[...] que por ocasião dos fatos narrados na denuncia foram apreendidos próximo a ilha do frade; que

não conhece as provas contra ele já apuradas; que não conhece as testemunhas arroladas na denuncia nada tendo a alegar contra as mesmas; que são verdadeiros os fatos narrados na denuncia; que o interrogando para roubar os aparelhos celular das vitimas simulou estar usando arma de fogo; que tanto o interrogando quanto o outro acusado são dependentes químicos; que o interrogando tem 10 anos que é dependente químico; que o interrogando nunca se submeteu a tratamento, mas gostaria de ser internado; que o interrogando já foi preso, processado e internado; [...]

INTERROGATÓRIO DO RÉU LUCAS FABRÍCIO FELICIO RODRIGUES DA SILVA – fls. 165

[...] que por ocasião dos fatos narrados na denuncia o interrogando estava próximo a boate Pink: que não conhece as provas contra ele já apuradas; que não conhece as testemunhas arroladas na denuncia nada tendo a alegar contra os mesmos; que o interrogando e Renato estavam no bairro São Torquatro usando drogas e o dinheiro acabou; que pegaram o coletivo e se dirigiram a praia do canto afim de vigiarem carros; que o movimento estava fraco, quando viram as duas vitimas; que realmente assaltaram as duas vitimas e levaram os aparelho celulares; que o interrogando é viciado em crack há 9 anos; que o interrogando usa crack desde os 11 anos de idade; que o interrogando cursou ate a sexta serie; que quando foi preso estava matriculado; que o interrogando nunca foi internado; [...]

Conforme podemos observar dos depoimentos prestados, as duas vítimas reconheceram, sem qualquer dúvida, os apelantes como os autores do roubo.

Ademais, ambos apelantes confessaram a prática do crime, pelo que entendo que não merece acolhimento o pleito defensivo.

Subsidiariamente, a defesa pretende o afastamento da reincidência em relação a Renato.

Ocorre que, em simples consulta aos sistemas desta Corte verifiquei que ao tempo dos fatos o apelante contava com, ao menos três guias de execução definitivas (Guia 158914, 162139 e 151198), razão pela qual a agravante foi devidamente aplicada.

Por fim, quanto ao pedido de suspensão da exigibilidade das custas processuais, entendo que melhor sorte não assiste a defesa, uma vez que a jurisprudência desta Primeira Câmara Criminal é pacífica no sentido de que a condenação ao pagamento das custa processuais é uma consequência natural da sentença penal condenatória e, caso comprovada a impossibilidade de quitá-las, poderão pleitear, em sede de execução, o seu não pagamento.

Nestes termos, NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS.

É como voto.

O SR. DESEMBARGADOR WILLIAN SILVA

Voto no mesmo sentido

O SR. DESEMBARGADOR ELISABETH LORDES

Voto no mesmo sentido

CONCLUSÃO: ACORDA O (A) EGREGIO (A) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA

CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE

INTEGRAM ESTE JULGADO, À unanimidade: Conhecido o recurso de LUCAS

FABRICIO FELICIO RODRIGUES DA SILVA, RENATO MARTINS DE SOUZA e

não-provido. .

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