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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-77.2021.8.08.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

PEDRO VALLS FEU ROSA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-ES_HC_00174537720218080000_e6fec.pdf
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Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS TRÁFICO DE DROGAS GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS DILAÇÃO PROBATÓRIA ORDEM DENEGADA.

1 - No caso em tela, não me parece razoável a concessão do pedido de cumprimento domiciliar a tendo em vista o histórico de reiteração delitiva do paciente.
2 A custódia cautelar do paciente se sustenta na gravidade concreta do delito e na necessidade preservação da ordem pública.
3 - O Habeas Corpus tem o condão de afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações e não comporta dilação probatória.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1291622602/habeas-corpus-criminal-hc-174537720218080000

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