Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Criminal: APR 0004155-16.2020.8.08.0012

APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. TESTEMUNHOS DE POLICIAIS. O valor do testemunho de policiais - especialmente quando prestado em juízo, sob a garantia do contraditório - reveste-se de inquestionável eficácia probatória, não se podendo desqualificá-lo pelo só fato de emanar de agentes estatais incumbidos, por dever de ofício, …

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - TESTEMUNHO DE POLICIAIS MILITARES E VALIDADE DA PROVA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO E DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 28 DA LEI Nº. 11.343/06 - NÃO CABIMENTO EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - TESTEMUNHO DE POLICIAIS MILITARES E VALIDADE DA PROVA - PEDIDO DE …

APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. TESTEMUNHO DE POLICIAIS. VALORAÇÃO. O valor do testemunho de policiais - especialmente quando prestado em juízo, sob a garantia do contraditório - reveste-se de inquestionável eficácia probatória, não se podendo desqualificá-lo pelo só fato de emanar de agentes estatais incumbidos, por dever de …