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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

24/09/2021

Julgamento

15 de Setembro de 2021

Relator

WILLIAN SILVA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-ES_APR_00041551620208080012_bc985.pdf
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Inteiro Teor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GAB. DESEMB - WILLIAN SILVA

15 de setembro de 2021

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004155-16.2020.8.08.0012 - CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL

APELANTE :MELKEN KAMKE NUNES

APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

RELATOR DES. WILLIAN SILVA

REVISOR DES. ELISABETH LORDES

R E L A T Ó R I O

V O T O S

O SR. DESEMBARGADOR WILLIAN SILVA (RELATOR): Como visto, cuida-se de apelação criminal interposta por Melken Kamke Nunes em razão da r. sentença de folhas 131/137, proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Cariacica, que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para considerá-lo como incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, condenado o a uma pena de 7 anos de reclusão e 700 dias-multa. Foi fixado o regime inicial fechado.

O apelante, em síntese, diz ser possível a absolvição, uma vez que o testemunho dos policiais, dotados de parcialidade, seriam insuficientes para embasar o decreto condenatório.

A irresignação, contudo, não merece prosperar.

De acordo com a denúncia, em 13 de março de 2020, após o recebimento de denúncia anônima, policiais militares se dirigiram ao local informado e encontraram, em poder do apelante, 29 (vinte e nove) pinos de cocaína e uma submetralhadora e 5 (cinco) munições intactas.

Condenado em primeiro grau à pena de 7 anos de reclusão e 700 dias-multa em regime inicial fechado, Melken sustenta que não há prova suficiente para a condenação.

Sem razão.

A materialidade do delito de tráfico de drogas com a causa de aumento do uso de

arma de fogo restou comprovada por meio do auto de apreensão de folha 11, auto de constatação de substância entorpecente de folha 12, boletim unificado de folhas 13/16, pelo laudo de exame de arma de fogo e material de folhas 83/87e laudo toxicológico de folha 101.

A autoria, por sua vez, restou indene de dúvidas.

O policial Vilson Tadei Vieira Cravo declarou em Juízo (mídia de folha 105), que no local estava acontecendo uma festa, um pagode e que Melken estava vendendo drogas lá armado.

De igual modo, o policial Igor Teixeira Duarte Schowenck disse, em Juízo (mídia de folha 105) prestou seu testemunho em concordância com o dito pelo seu colega, ressaltando que o local em que ocorreu a apreensão era conhecido pelo intenso tráfico de drogas.

Neste contexto, percebe-se que a negativa do réu, dizendo não estar vendendo drogas no local é frágil, ainda mais quando este confirma o porte do armamento bélico apreendido. Quanto à validade e idoneidade dos testemunhos dos policiais, é a jurisprudência:

[…] 2. O depoimento dos policiais prestado em juízo constitui meio de prova idôneo a respaldar a condenação, cabendo à defesa o ônus de demonstrar a imprestabilidade da prova, fato que não ocorreu na hipótese.( AgRg no HC 391.080/SC, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 01/06/2017, DJe 09/06/2017)

Assinalo ainda, que as pessoas trazidas pela defesa (mídia de folha 105), que afirmaram em juízo que o apelante não foi preso com a droga descrita não é suficiente para subsidiar a absolvição, mormente quando ouvidas na qualidade de informantes.

Nesse ponto, entendo que, do confronto entre a palavra dos policiais e de duas informantes que estavam no local dos fatos, a primeira possui maior peso, em razão de os agentes de segurança estarem em serviço, não havendo prova no sentido de sua parcialidade.

A tese absolutória, portanto, é inalcançável.

Por fim, ainda que ausente insurgência quanto ao ponto, verifico que a dosimetria da pena realizada, com a fixação da pena do tráfico de drogas com a causa de aumento referente ao uso de arma de fogo, obedeceu os parâmetros de legalidade e proporcionalidade, de modo que não há nenhum reparo a ser feito em sede recursal.

Pelo exposto, conheço do recurso, para no mérito, NEGAR PROVIMENTO.

É como voto.

*

O SR. DESEMBARGADOR ELISABETH LORDES : Voto no mesmo sentido

*

O SR. DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA : Voto no mesmo sentido

*

D E C I S Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos, APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004155-16.2020.8.08.0012 , em que são as partes as acima indicadas, ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo (Primeira Câmara Criminal), na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, em, À unanimidade: Conhecido o recurso de MELKEN KAMKE NUNES e não-provido.

*

* *

Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1291628562/apelacao-criminal-apr-41551620208080012/inteiro-teor-1291628563

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