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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Embargos de Declaração Criminal HC: ED XXXXX-51.2021.8.08.0000

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Publicado por Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

PEDRO VALLS FEU ROSA
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Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO ERRO MATERIAL RETIFICAÇÃO RECURSO PARCIAL PROVIDO.

a insurgência do embargante em relação ao erro material da ementa do acórdão é passível de apreciação em sede de embargos de declaração e por tais fundamentos, retifico o acórdão apenas no que tange à retirada do trecho destacado:[...] Segundo consta no Auto de Prisão, o autuado André apontado como autor do crime de tráfico de drogas
.[...] Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1308121296/embargos-de-declaracao-criminal-hc-ed-154635120218080000

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