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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Embargos de Declaração Criminal HC: ED XXXXX-51.2021.8.08.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

PEDRO VALLS FEU ROSA
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Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO ERRO MATERIAL RETIFICAÇÃO RECURSO PARCIAL PROVIDO.

a insurgência do embargante em relação ao erro material da ementa do acórdão é passível de apreciação em sede de embargos de declaração e por tais fundamentos, retifico o acórdão apenas no que tange à retirada do trecho destacado:[...] Segundo consta no Auto de Prisão, o autuado André apontado como autor do crime de tráfico de drogas
.[...] Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1308121296/embargos-de-declaracao-criminal-hc-ed-154635120218080000

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