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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Cível: AC 0001267-79.2017.8.08.0012

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Publicação
29/10/2021
Julgamento
5 de Outubro de 2021
Relator
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-ES_AC_00012677920178080012_15e40.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA N.º 0001267-79.2017.8.08.0012 APELANTE/APELADO: CLARO S/A APELADO/APELANTE: ALOIZIO AZEVEDO RODRIGUES RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA ACÓRDÃO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA CABOS AÉREOS DIREITO DE VIZINHANÇA ATOS DE TOLERÂNCIA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE - INDENIZAÇÃO DANO MORAL REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.

Para a quantificação do dano moral, o Juiz deve agir com prudência, observando as circunstâncias do caso concreto e as adequando aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não perdendo de vista os critérios ressarcitório, punitivo, repressivo e preventivo, no intuito, também, de evitar o enriquecimento ilícito do ofendido. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de apelação adesiva e de apelação cível em que são partes ALOIZIO AZEVEDO RODRIGUES e CLARO S/A; ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer da apelação adesiva interposta por ALOIZIO AZEVEDO RODRIGUES e lhe negar provimento, bem como conhecer do recurso de apelação interposto por CLARO S/A e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do Relator. Vitória, 05 de Outubro de 2021. PRESIDENTE RELATOR
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