jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Cível: AC 000XXXX-84.2019.8.08.0047

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Publicação

25/02/2022

Julgamento

8 de Fevereiro de 2022

Relator

ANNIBAL DE REZENDE LIMA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-ES_AC_00037068420198080047_8fb7f.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0003706-84.2019.8.08.0047 APELANTE/APELADO: BANCO PAN S/A APELADA/APELANTE: ANTONIA LOYOLA RODRIGUES RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA ACÓRDÃO EMENTA CONSUMIDOR APELAÇÕES CÍVEIS EMPRÉSTIMO BANCÁRIO ASSINATURA NÃO RECONHECIDA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NULIDADE DO CONTRATO - DANO MORAL CONFIGURADO VALOR ADEQUADO - RECURSOS DESPROVIDOS.

1. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
2. Para a fixação do quantum indenizatório relativamente ao dano moral, deve-se levar em conta as condições econômicas das partes, as circunstâncias em que ocorreu o fato, o grau de culpa do ofensor, a intensidade do sofrimento, devendo-se ainda considerar o caráter repressivo e pedagógico da reparação, de modo a coibir a reincidência do causador do dano, sem, contudo, proporcionar enriquecimento sem causa à vítima. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de recurso de apelação em que é Apelante/Apelado BANCO PAN S/A e Apelada ANTONIA LOYOLA RODRIGUES; ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer dos recursos e lhes negar provimento, nos termos do voto do Relator. Vitória, 08 de Fevereiro de 2022. PRESIDENTE RELATOR
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1397825103/apelacao-civel-ac-37068420198080047

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Cível: AC 003XXXX-51.2017.8.08.0024

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1260458 SP 2018/0054868-0

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 720-46.2010.5.03.0021

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Cível: AC 003XXXX-53.2018.8.08.0035

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1913590 RJ 2021/0176971-7