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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-95.2021.8.08.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

PEDRO VALLS FEU ROSA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-ES_HC_00286659520218080000_bfe98.pdf
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Ementa

EMENTA: EMENTA: HABEAS CORPUS HOMICIDIO CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO AFASTAM A PRISÃO PREVENTIVA REITERAÇÃO DELITIVA ORDEM DENEGADA.

O paciente foi denunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2o, incisos I e IV, na forma do art. 29, todos do Código Penal. Em consulta ao INFOPEN, verifico que o paciente ostenta três condenações, sendo duas pelo cometimento do crime de tráfico de drogas e uma pelo cometimento do disposto no art. 12, da Lei 10.826/03, bem como responde outras 5 (cinco) ações penais, quais sejam tráfico de drogas e homicídio. Como visto, a reiteração delitiva do paciente de modo algum pode ser desprezada. Desnecessárias, assim, maiores explanações acerca da alegação defensiva de que o paciente ostenta condições pessoais favoráveis ao pleiteio da liberdade provisória.Ordem denegada.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1397842301/habeas-corpus-criminal-hc-286659520218080000

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