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2 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TJES • EXECUÇÃO FISCAL • IPTU • 500XXXX-90.2018.8.08.0048 • Órgão julgador Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Órgão julgador Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

Assuntos

IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)

Partes

ATIVO: Municipio de Serra, PASSIVO: Lorena Rodrigues Penha

Documentos anexos

Inteiro Teord52d7f5ca975124cf16857221971a87da3ec7ef7.pdf
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20/05/2022

Número: 5001277-90.2018.8.08.0048

Classe: EXECUÇÃO FISCAL

Órgão julgador: Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

Última distribuição : 03/12/2018

Valor da causa: R$ 9.362,22

Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Segredo de justiça? NÃO

Justiça gratuita? NÃO

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO

Partes Procurador/Terceiro vinculado MUNICIPIO DE SERRA (EXEQUENTE) MARIA BERNARDETH DEPIANTE (PROCURADOR) LORENA RODRIGUES PENHA (EXECUTADO)

Documentos Id. Data da Documento Tipo

Assinatura

14379 18/05/2022 16:36 Edital - Intimação Edital - Intimação

190

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO

Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Dr. João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090

Telefone:(27) 32911011 EDITAL INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO Nº: 5001277-90.2018.8.08.0048

EXECUÇÃO FISCAL (1116)

EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA

PROCURADOR: MARIA BERNARDETH DEPIANTE

EXECUTADO: LORENA RODRIGUES PENHA

MM (a). Juiz (a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica (m) devidamente Intimado (s): LORENA RODRIGUES PENHA - CPF: 118.536.167-70 (EXECUTADO), MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (EXEQUENTE), MARIA BERNARDETH DEPIANTE - CPF: 674.378.857-00 (PROCURADOR), atualmente em lugar incerto e não sabido:

SENTENÇA

VISTOS EM INSPEÇÃO 2021.

Trata-se de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SERRA em face do EXECUTADO (a).

O Exequente informa que o (a) Executado (a) quitou o seu débito, requerendo, dessa forma, a extinção da execução.

É o sucinto relatório. DECIDO.

Tendo havido o pagamento pelo (a) Executado (a), com a anuência do Exequente dos valores pagos, já os tendo, inclusive, recebido, julgo extinta a presente execução, tendo em vista a satisfação do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Custas, se houver, pelo executado (a). Determino a liberação de penhora por ventura existentes.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

P.R.I. SERRA/ES, 29 de setembro de 2021. Telmelita Guimarães Alves Juiza de Direito

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

SERRA-ES, 18 de maio de 2022.

Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1506776774/execucao-fiscal-50012779020188080048-serra-es/inteiro-teor-1506776777