jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TJES • EXECUÇÃO FISCAL • IPTU • XXXXX-90.2018.8.08.0048 • Órgão julgador Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Órgão julgador Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

Assuntos

IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)

Partes

Documentos anexos

Inteiro Teor53af522f51d55e9940baa90e320cafd4c3568e9d.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

20/05/2022

Número: XXXXX-90.2018.8.08.0048

Classe: EXECUÇÃO FISCAL

Órgão julgador: Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

Última distribuição : 03/12/2018

Valor da causa: R$ 9.362,22

Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Segredo de justiça? NÃO

Justiça gratuita? NÃO

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO

Partes Procurador/Terceiro vinculado MUNICIPIO DE SERRA (EXEQUENTE) MARIA BERNARDETH DEPIANTE (PROCURADOR) LORENA RODRIGUES PENHA (EXECUTADO)

Documentos Id. Data da Documento Tipo

Assinatura

94465 29/09/2021 10:31 Sentença Sentença

38

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Dr. João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090

Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº XXXXX-90.2018.8.08.0048

EXECUÇÃO FISCAL (1116)

EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA

PROCURADOR: MARIA BERNARDETH DEPIANTE

EXECUTADO: LORENA RODRIGUES PENHA

SENTENÇA

VISTOS EM INSPEÇÃO 2021.

Trata-se de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SERRA em face do EXECUTADO (a). O Exequente informa que o (a) Executado (a) quitou o seu débito, requerendo, dessa forma, a extinção da execução.

É o sucinto relatório. DECIDO.

Tendo havido o pagamento pelo (a) Executado (a), com a anuência do Exequente dos valores pagos, já os tendo, inclusive, recebido, julgo extinta a presente execução, tendo em vista a satisfação do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo executado (a). Determino a liberação de penhora por ventura existentes. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais. P.R.I.

SERRA/ES, 29 de setembro de 2021.

Telmelita Guimarães Alves

Juiza de Direito

Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1506777221/execucao-fiscal-50012779020188080048-serra-es/inteiro-teor-1506777223