TJES • CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Correção Monetária (10685) • 500XXXX-34.2022.8.08.0011 • Órgão julgador Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - Inteiro Teor

07/02/2022

Número: 5004410-52.2021.8.08.0011

Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Órgão julgador: Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível

Última distribuição : 31/08/2021

Valor da causa: R$ 2.694,16

Assuntos: Enriquecimento sem Causa

Segredo de justiça? NÃO

Justiça gratuita? NÃO

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM

Partes Procurador/Terceiro vinculado VERTEILER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EM GERAL FERNANDO MENDONCA PEIXOTO (ADVOGADO) LTDA - EPP (AUTOR)

WEDSON EDUARDO DA SILVA 12384115766 (REQUERIDO)

Documentos Id. Data da Documento Tipo

Assinatura

11063 14/12/2021 16:52 Sentença Sentença

791

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

Comarca de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado

Especial Cível

Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo,

Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-

500

Telefone:(28) 35265757

PROCESSO Nº 5004410-52.2021.8.08.0011

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

AUTOR: VERTEILER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EM GERAL LTDA - EPP

REQUERIDO: WEDSON EDUARDO DA SILVA 12384115766

Advogado do (a) AUTOR: FERNANDO MENDONCA PEIXOTO - ES22622

PROJETO DE SENTENÇA

Trata-se de ação de Ação de Cobrança em que a parte requerente pretende a condenação da parte requerida ao pagamento do valor de R$ 2.694,16 (dois mil seiscentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos), referente a contrato de compra e venda estabelecido entre as partes.

Regularmente citado/intimado para comparecer à audiência de conciliação, o réu não compareceu ao ato nem justificou sua ausência, motivo pelo qual decreto-lhe a revelia nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial, autorizando a lei o acolhimento da pretensão deduzida.

Deste modo, da análise dos documentos contidos nos autos, é evidente que aqueles títulos e anotações reputam-se válidas para comprovar o crédito pleiteado pela autora, merecendo pronto acolhimento o pleito inicial.

Isto posto, julgo procedente em parte o pedido autoral , resolvendo o mérito na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 2.694,16 (dois mil seiscentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos), com juros a partir da citação e correção monetária da data de propositura da demanda.

Sem custas e honorários atendendo ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I. Intimando-se ainda a autora de que poderá levar a protesto a decisão transitada em julgado, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário (art ’’s 517 e 523 do CPC), correndo às suas expensas eventuais custas.

Desnecessária a intimação do requerido, posto que revel.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. 14 de dezembro de 2021.

REJANE DOS SANTOS - Juíza Leiga

PROCESSO Nº 5004410-52.2021.8.08.0011

SENTENÇA

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela JUÍZA LEIGA para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se. Sem custas processuais e honorários advocatícios, atendendo ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. 14 de dezembro de 2021.

RONEY GUERRA DUQUE - Juiz de Direito