jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 1º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TJES • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer • 500XXXX-18.2022.8.08.0024 • Órgão julgador Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Órgão julgador Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível

Assuntos

Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer, Não Fazer (10671)

Partes

ATIVO: Bruno de Almeida, PASSIVO: Fabio dos Santos Miranda

Documentos anexos

Inteiro Teora8ca1515a5ed4ab3144de2207dc120c990413def.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

21/05/2022

Número: 5005164-18.2022.8.08.0024

Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Órgão julgador: Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível

Última distribuição : 18/02/2022

Valor da causa: R$ 48.480,00

Assuntos: Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer

Segredo de justiça? NÃO

Justiça gratuita? SIM

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM

Partes Procurador/Terceiro vinculado BRUNO DE ALMEIDA (REQUERENTE) BERILO BASILIO DOS SANTOS NETO (ADVOGADO) FABIO DOS SANTOS MIRANDA (REQUERIDO)

Documentos Id. Data da Documento Tipo

Assinatura

13634 27/04/2022 11:13 Sentença Sentença

082

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível

Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210

Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5005164-18.2022.8.08.0024

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: BRUNO DE ALMEIDA

REQUERIDO: FABIO DOS SANTOS MIRANDA

Advogado do (a) REQUERENTE: BERILO BASILIO DOS SANTOS NETO - ES12106

SENTENÇA

Vistos em inspeção

Dispensado o relatório (art. 38, caput , da Lei nº 9.099/1995), DECIDO .

Compulsando os autos, verifico que o Requerente não compareceu à audiência de conciliação, apesar de regularmente intimado de sua designação e forma de realização.

Assim, diante da ausência do Requerente na audiência designada, nada resta a este juízo senão a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito , na forma do artigo 51, l da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, intime-se o Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Sobrevindo inércia, comunique-se o débito à Fazenda Pública para que tome as providências cabíveis.

Ao cartório, para diligências.

Vitória, na data registrada pela movimentação processual no sistema.

BOANERGES ELER LOPES

Juiz de Direito

Documento assinado eletronicamente

Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1508157705/procedimento-do-juizado-especial-civel-50051641820228080024-vitoria-es/inteiro-teor-1508157706