TJES • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer • 500XXXX-18.2022.8.08.0024 • Órgão julgador Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - Inteiro Teor

21/05/2022

Número: 5005164-18.2022.8.08.0024

Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Órgão julgador: Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível

Última distribuição : 18/02/2022

Valor da causa: R$ 48.480,00

Assuntos: Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer

Segredo de justiça? NÃO

Justiça gratuita? SIM

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM

Partes Procurador/Terceiro vinculado BRUNO DE ALMEIDA (REQUERENTE) BERILO BASILIO DOS SANTOS NETO (ADVOGADO) FABIO DOS SANTOS MIRANDA (REQUERIDO)

Documentos Id. Data da Documento Tipo

Assinatura

13634 27/04/2022 11:13 Sentença Sentença

082

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível

Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210

Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5005164-18.2022.8.08.0024

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: BRUNO DE ALMEIDA

REQUERIDO: FABIO DOS SANTOS MIRANDA

Advogado do (a) REQUERENTE: BERILO BASILIO DOS SANTOS NETO - ES12106

SENTENÇA

Vistos em inspeção

Dispensado o relatório (art. 38, caput , da Lei nº 9.099/1995), DECIDO .

Compulsando os autos, verifico que o Requerente não compareceu à audiência de conciliação, apesar de regularmente intimado de sua designação e forma de realização.

Assim, diante da ausência do Requerente na audiência designada, nada resta a este juízo senão a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito , na forma do artigo 51, l da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, intime-se o Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Sobrevindo inércia, comunique-se o débito à Fazenda Pública para que tome as providências cabíveis.

Ao cartório, para diligências.

Vitória, na data registrada pela movimentação processual no sistema.

BOANERGES ELER LOPES

Juiz de Direito

Documento assinado eletronicamente