TJES • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Dano Ambiental (10438) • 500XXXX-72.2021.8.08.0006 • Órgão julgador Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - Inteiro Teor

21/05/2022

Número: 5001047-72.2021.8.08.0006

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Órgão julgador: Aracruz - 1a Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões

Última distribuição : 25/05/2021

Valor da causa: R$ 28.980,00

Assuntos: Dano Ambiental

Segredo de justiça? NÃO

Justiça gratuita? SIM

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO

Partes Procurador/Terceiro vinculado LUCAS DE OLIVEIRA ALVARENGA (REQUERENTE) ALINE SCHAFFER MODENESI SAMORA (ADVOGADO)

PAULA REIS PEREIRA (ADVOGADO) SAMARCO MINERACAO S.A. (REQUERIDO)

FUNDACAO RENOVA (REQUERIDO)

Documentos Id. Data da Documento Tipo

Assinatura

93991 28/09/2021 17:33 Sentença Sentença

62

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

Juízo de Aracruz - 1a Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões

Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP:

29190-256

Telefone:(27) 32561328

PROCESSO Nº 5001047-72.2021.8.08.0006

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

REQUERENTE: LUCAS DE OLIVEIRA ALVARENGA

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., FUNDACAO RENOVA

Advogados do (a) REQUERENTE: ALINE SCHAFFER MODENESI SAMORA -

ES33555, PAULA REIS PEREIRA - ES33818

SENTENÇA

Verifico que decorrido prazo maior que um mês, sem pagamento das custas, o processo deve ser extinto por falta de preparo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inc. I, c/c art. 290, ambos do CPC e inciso I do art. 116 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte requerente. P.R.I.

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;

b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas;

c) Havendo custas, INTIME (M)-SE o (s) devedor (es) por carta AR, para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;

d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;

e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

P. R. I.

ARACRUZ-ES, 27 de setembro de 2021.

Juiz (a) de Direito