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17 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Civel : AC 35050047097 ES 35050047097

APELAÇAO CÍVEL Nº 035050047097APELANTES/APELADOS: LUIZ NOGUEIRA DA SILVA NETO E WANDA DE FATIMA CYPRESTE NOGUEIRAAPELANTE/APELADO: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/AAPELADO: EDERSON TADEU FARONIRELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY A C Ó R D A O EMENTA: PROCESSO CIVIL E CIVIL - 1ª APELAÇAO - AÇAO DE INDENIZAÇAO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTOR ALCOOLIZADO - NAO COMPROVAÇAO DE QUE O CONDUTOR EMBREAGADO CONDUZIA O VEÍCULO DE FORMA PRUDENTE - CULPA DO CONDUTOR ALCOOLIZADO - PENSAO POR MORTE DO FILHO - AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - 2ª APELAÇAO - DENUNCIAÇAO À LIDE - AGRAVAMENTO DE RISCO - EXCLUSAO DA COBERTURA DA APÓLICE DE SEGURO - RECURSO PROVIDO.

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Processo
AC 35050047097 ES 35050047097
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELADOS: LUIZ NOGUEIRA DA SILVA NETO E WANDA DE FATIMA CYPRESTE NOGUEIRA, APELADO: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S⁄A, APELADO: EDERSON TADEU FARONI
Publicação
17/12/2010
Julgamento
19 de Outubro de 2010
Relator
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

Ementa

APELAÇAO CÍVEL Nº 035050047097APELANTES/APELADOS: LUIZ NOGUEIRA DA SILVA NETO E WANDA DE FATIMA CYPRESTE NOGUEIRAAPELANTE/APELADO: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/AAPELADO: EDERSON TADEU FARONIRELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY A C Ó R D A O EMENTA: PROCESSO CIVIL E CIVIL - 1ª APELAÇAO - AÇAO DE INDENIZAÇAO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTOR ALCOOLIZADO - NAO COMPROVAÇAO DE QUE O CONDUTOR EMBREAGADO CONDUZIA O VEÍCULO DE FORMA PRUDENTE - CULPA DO CONDUTOR ALCOOLIZADO - PENSAO POR MORTE DO FILHO - AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - 2ª APELAÇAO - DENUNCIAÇAO À LIDE - AGRAVAMENTO DE RISCO - EXCLUSAO DA COBERTURA DA APÓLICE DE SEGURO - RECURSO PROVIDO.
1. Comprovado o estado alcoólico do condutor, cabe a este a responsabilidade de elidir a sua culpa na concorrência do evento danoso, que vitimou o filho dos apelantes, comprovando que conduziu o veículo de forma prudente, mesmo em estado de embriaguez alcóolica.
2. Ausentes provas robustas nesse sentido, que deveria ter sido produzida pelo apelado, há de prevalecer a conclusão contida no Boletim de Ocorrência, que goza de presunção juris tantum de veracidade e teve seu relato confirmado pela prova testemunhal dos autos, uníssona no sentido das afirmações do documento policial.
3. Aferida a embriaguez do apelado, condutor do veículo que se envolveu no acidente que vitimou o filho dos apelantes, por ser certo que a ingestão de álcool combinada com a direção de um automóvel, por si só, já representa um risco de acidentes, cumpria a ele demonstrar que o estado de embriaguez em nada contribuiu para o acidente, o que, todavia, não logrou êxito em fazer.
4. Não comprovada a dependência financeira dos apelantes no tocante ao filho falecido, não é devido o pagamento de pensão mensal aos genitores, após a morte de seu filho em decorrência do acidente que o vitimou.
5. O Superior Tribunal de Justiça tem admitido indenização por danos morais em decorrência de morte de filho em acidente de trânsito, tendo em vista a perda de um ente querido e o sofrimento gerado por tal fato, o que em verdade não poderá nunca ser valorado materialmente. Recurso conhecido e parcialmente provido.6. 2ª Apelação. Aplica-se à espécie o artigo 768 do Código Civil, uma vez que o fato de o segurado/apelado ter dirigido alcoolizado importou em agravamento do risco objeto do contrato, haja vista que os efeitos do álcool comprometem as condições gerais do motorista, mormente os reflexos, atenção, raciocínio e controles necessários para conduzir o veículo com perícia e cuidado, fato este que exclui a cobertura da apólice de seguro contratada. Recurso conhecido e provido. VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima indicadas.ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas que integram este julgado, à unanimidade de votos, conhecer dos recursos e dar parcial provimento à 1ª apelação e dar total provimento à 2ª apelação, nos termos do voto proferido pelo E. Relator. Vitória (ES), de de 2010. DES. PRESIDENTE DES. RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA (TJES, Classe: Apelação Civel, 35050047097, Relator: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - Relator Substituto : FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 19/10/2010, Data da Publicação no Diário: 17/12/2010)

Acórdão

à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso de Luiz Nogueira da Silva Neto e outra e, por igual votação, dar provimento ao apelo oposto por Real Previdência e Seguros S/A.