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17 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Civel : AC 14100042184 ES 14100042184

APELAÇAO CÍVEL Nº 014100042184.APELANTE: JOAO JORGE DOS ANJOS AZEVEDO.APELADO: LUIZ MIGUEL DE AZEVEDO NETO.RELATOR: DESEMB. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. ACÓRDAO APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE OBSERVADO - ART. 1.694,

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Processo
AC 14100042184 ES 14100042184
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: JOÃO JORGE DOS ANJOS AZEVEDO., APELADO: LUIZ MIGUEL DE AZEVEDO NETO.
Publicação
14/09/2011
Julgamento
30 de Agosto de 2011
Relator
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

Ementa

APELAÇAO CÍVEL Nº 014100042184.APELANTE: JOAO JORGE DOS ANJOS AZEVEDO.APELADO: LUIZ MIGUEL DE AZEVEDO NETO.RELATOR: DESEMB. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. ACÓRDAO APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE OBSERVADO - ART. 1.694,
1º, DO CC/2002 - QUANTUM MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1 - Observância do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante (Art. 1.694, 1º, do CC/2002). Quantum dos alimentos mantido.
2 - Recurso conhecido e desprovido. VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima indicadas. (TJES, Classe: Apelação Civel, 14100042184, Relator: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - Relator Substituto Designado: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 30/08/2011, Data da Publicação no Diário: 14/09/2011)

Acórdão

à unanimidade, negar provimento ao recurso.