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17 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo Interno - Emb Declaração Ag Interno Agv Instrumento : AGT 24100921139 ES 24100921139

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇAO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100921139 RELATOR: DES. SUBSTITUTO WILLIAN SILVARECORRENTE : ALANA MOREIRA DOS SANTOSADVOGADO : JEANINE NUNES ROMANO E OUTRARECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.ADVOGADO : PROCURADORA EVA PIRES DUTRAMAGISTRADO: ADRIANO CORRÊA DE MELLONº PROC. ORIG. : 024.10.027424-0 ACÓRDAO EMENTA. CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONCURSO PÚBLICO. TESTE FÍSICO. BARRA FIXA NA MODALIDADE DINÂMICA. SEXO FEMININO. PROPORCIONALIDADE. SUPREMACIA INTERESSE PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO.

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Processo
AGT 24100921139 ES 24100921139
Órgão Julgador
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Partes
RECORRENTE : ALANA MOREIRA DOS SANTOS, ADVOGADO : JEANINE NUNES ROMANO E OUTRA, RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO., ADVOGADO : PROCURADORA EVA PIRES DUTRA
Publicação
04/10/2011
Julgamento
19 de Setembro de 2011
Relator
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇAO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100921139 RELATOR: DES. SUBSTITUTO WILLIAN SILVARECORRENTE : ALANA MOREIRA DOS SANTOSADVOGADO : JEANINE NUNES ROMANO E OUTRARECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.ADVOGADO : PROCURADORA EVA PIRES DUTRAMAGISTRADO: ADRIANO CORRÊA DE MELLONº PROC. ORIG. : 024.10.027424-0 ACÓRDAO EMENTA. CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONCURSO PÚBLICO. TESTE FÍSICO. BARRA FIXA NA MODALIDADE DINÂMICA. SEXO FEMININO. PROPORCIONALIDADE. SUPREMACIA INTERESSE PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO.
1. É legal, proporcional e razoável a aplicação da prova física de teste de barra fixa na modalidade dinâmica para o sexo feminino no concurso público realizado para provimento de cargo de soldado combatente da Polícia Militar, sobretudo em razão da natureza do cargo almejado e da supremacia do interesse público. Precedentes.
2. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da QUARTA CÂMARA CÍVEL, à unanimidade, rejeitar a preliminar, e no mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso.Vitória (ES), 19 de setembro de 2011. Presidente Desembargador Substituto WILLIAN SILVA Relator (TJES, Classe: Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Emb Declaração Ag Interno Agv Instrumento, 24100921139, Relator : SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 19/09/2011, Data da Publicação no Diário: 04/10/2011)

Acórdão

À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MÉRITO, POR IGAUL VOTAÇAO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.