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2 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo Interno - Ap Civel : AGT 35100794938 ES 35100794938

AGRAVO INTERNO NA APELAÇAO CÍVEL Nº 35100794938 RELATOR: DES. SUBSTITUTO WILLIAN SILVARECORRENTE: OLIVEIRA SOUZAADVOGADO : RENATO DEL SILVA AUGUSTORECORRIDO: GVADVOGADO: MARCELA RIOS GAVA FURLANMAGISTRADO: GUSTAVO ZAGO RABELO ACÓRDAO EMENTA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. TRANSPORTE IRREGULAR. APREENSAO. ILEGALIDADE. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. MERO DISSABOR. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO DESPROVIDO.

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Processo
AGT 35100794938 ES 35100794938
Órgão Julgador
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Partes
RECORRENTE: OLIVEIRA SOUZA, ADVOGADO : RENATO DEL SILVA AUGUSTO, RECORRIDO: GV, ADVOGADO: MARCELA RIOS GAVA FURLAN
Publicação
07/10/2011
Julgamento
26 de Setembro de 2011
Relator
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

Ementa

AGRAVO INTERNO NA APELAÇAO CÍVEL Nº 35100794938 RELATOR: DES. SUBSTITUTO WILLIAN SILVARECORRENTE: OLIVEIRA SOUZAADVOGADO : RENATO DEL SILVA AUGUSTORECORRIDO: GVADVOGADO: MARCELA RIOS GAVA FURLANMAGISTRADO: GUSTAVO ZAGO RABELO ACÓRDAO EMENTA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. TRANSPORTE IRREGULAR. APREENSAO. ILEGALIDADE. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. MERO DISSABOR. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Meros dissabores cotidianos não geram direito à indenização por danos morais. Precedentes.
2. A procedência parcial dos pedidos implica sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, CPC.
3. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas.Acordam os Desembargadores da QUARTA CÂMARA do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Vitória (ES), 26 de setembro de 2011. Presidente Desembargador WILLIAN SILVASubstituto (TJES, Classe: Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel, 35100794938, Relator : SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 26/09/2011, Data da Publicação no Diário: 07/10/2011)

Acórdão

À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.