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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação: APL 000XXXX-94.2011.8.08.0061

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Publicação

11/03/2016

Julgamento

1 de Março de 2016

Relator

SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-ES_APL_00005529420118080061_cc029.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000552-94.2011.8.08.0061 RELATOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JR RECORRENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A. – BANESTES S.A. ADVOGADO: SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA RECORRIDO: REAL PEDRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME ADVOGADO: VAGNER ANTÔNIO DE SOUZA MAGISTRADO : JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO ACÓRDÃO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ADEQUAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

1. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados a seus clientes, em decorrência da falha na prestação do serviço.
2. Hipótese em que a empresa teve furtados os talonários de cheques no interior da agência bancária, antes mesmo de lhes serem entregues, vindo a sofrer descontos indevidos na conta e até demandada em ação de execução de título extrajudicial, ensejando a indenização pelos danos materiais e morais sofridos.
3. O quantum indenizatório fixado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) é razoável e proporcional à reparação dos danos morais sofridos, desautorizando a sua modificação.
4. A indenização por danos morais não teve o objetivo de enriquecer a consumidora, mas sim, tentar reparar o dano por ela sofrido.
5. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores da TERCEIRA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Vitória (ES), 01 de março de 2016. Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR Presidente e Relator
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