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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Recurso Inominado: RI XXXXX-57.2013.8.08.0021 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

COLEGIADO RECURSAL - 2º GAB - TURMA SUL

Julgamento

Relator

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA
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Inteiro Teor

SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 07 DE ABRIL DE 2016.

Recurso Inominado nº XXXXX-57.2013.8.08.0021

VOTOS

O DR. BOANERGES ELER LOPES

Voto: acompanhou o voto do E. Relator.

A DRA. KELLY KIEFER

Votou no mesmo sentido.

ACÓRDÃO

Como consta da ata de julgamento, a decisão foi a seguinte: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DO COLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO PARA MANTER INCÓLUME A SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONDENANDO O RECORRENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EQUITATIVAMENTE EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), CONTUDO, SUSPENSA A SUA EXIGIBILIDADE EM FACE DA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NOS TERMOS DO DISPOSITIVO DO VOTO DO E. RELATOR PROFERIDO ORALMENTE EM SESSÃO.

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