2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Recurso Inominado: RI 001XXXX-57.2013.8.08.0021 - Inteiro Teor
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Julgamento
Relator
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Inteiro Teor
SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 07 DE ABRIL DE 2016.
Recurso Inominado nº 0010827-57.2013.8.08.0021
VOTOS
O DR. BOANERGES ELER LOPES
Voto: acompanhou o voto do E. Relator.
A DRA. KELLY KIEFER
Votou no mesmo sentido.
ACÓRDÃO
Como consta da ata de julgamento, a decisão foi a seguinte: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DO COLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO PARA MANTER INCÓLUME A SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONDENANDO O RECORRENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EQUITATIVAMENTE EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), CONTUDO, SUSPENSA A SUA EXIGIBILIDADE EM FACE DA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NOS TERMOS DO DISPOSITIVO DO VOTO DO E. RELATOR PROFERIDO ORALMENTE EM SESSÃO.