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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Embargos de Declaração Ap : ED 0022678-27.2008.8.08.0035

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Publicação
04/05/2016
Julgamento
26 de Abril de 2016
Relator
EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-ES_ED_00226782720088080035_8cec1.pdf
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Ementa

Embargos Declaratórios em Apelação Cível nº 0022678-27.2008.8.08.0035 Embargante: Gerson Augusto Bertolin Embargados: Antônio Sérgio Barbosa Relator: Desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior ACÓRDÃO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. VALOR DE DANOS MORAIS NÃO CONSTA NA EMENTA. INOCORRÊNCIA. EMENTA É APENAS RESUMO. CONTÉM INFORMAÇÕES ESSENCIAIS. PESQUISA JURISPRUDENCIAL. DESNECESSIDADE DE REFORMA. ASTREINTES. INCIDÊNCIA DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. CONFIGURAÇÃO DE BIS IN IDEM . CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DESDE O ARBITRAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1. A ementa do julgado contém um resumo do que fora decidido, sendo certo que sua função precípua é servir como apoio à pesquisa jurisprudencial, logo, não devem ser reproduzidas informações inúteis a compreensão do entendimento jurídico acerca da temática.
2. É irrelevante constar na ementa o valor exato que fora arbitrado a título de danos morais, sobretudo porque o acórdão, enquanto instrumento relevante para fins de trânsito em julgado e execução, engloba a ementa, o relatório e o voto, que já contém as especificidades da decisão.
3. A partir da noção de que os juros da mora são uma sanção pelo adiamento no adimplemento de obrigação, não é razoável fazê-los incidir sobre as astreintes, notadamente quando estas igualmente representam punição pelo atraso no cumprimento de obrigação. Precedentes STJ.
4. A correção monetária sobre astreintes reveste-se de importância, para manter o caráter coercitivo da multa, isto é, o cumprimento da tutela específica deve ser mais interessante do que o pagamento desse valor.
5. Recurso conhecido e parcialmente provido. VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores que integram a Primeira Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de conformidade com a ata de julgamento e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vitória, ES, 26 de abril de 2016. PRESIDENTERELATOR
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