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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação : APL 0027966-77.2009.8.08.0048

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Publicação
07/10/2015
Julgamento
28 de Setembro de 2015
Relator
JORGE DO NASCIMENTO VIANA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-ES_APL_00279667720098080048_2c2f9.pdf
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS. DETERIORAÇÃO DO BEM. CONTRATO LOCAÇÃO BEM MÓVEL. NOVAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. OBRIGAÇÃO LOCATÁRIO. DEVER DE DEVOLVER O BEM NO ESTADO EM QUE RECEBEU. RESTITUIÇÃO DA COISA COM DETERIORAÇÕES EXCESSIVAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I – Caracterizada a novação o contrato novo substitui o contrato primitivo, sendo requisitos essenciais da novação: a intenção de novar, a preexistência de obrigação e a criação de nova obrigação. No presente caso foram preenchidos todos os requisitos, havendo a substituição do primeiro contrato. Não prospera a tese do Apelante de que o contrato anterior permanece produzindo efeitos após a novação. II – O inciso IV, art. 569do Código Civilimpõe ao locatário o dever de restituir a coisa, finda a locação, no estado em que a recebeu, salvas as deteriorações naturais ao uso regular. No caso em análise a empilhadeira, objeto do contrato de locação, foi restituída em péssimas condições, devendo o locatário ressarcir o prejuízo suportado pelo locador, em razão das deteriorações muito superiores as naturais ao uso regular. IV – Recurso conhecido e desprovido.
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