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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo de Execução Penal : EP 0013830-07.2015.8.08.0035

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
22/07/2016
Julgamento
13 de Julho de 2016
Relator
WILLIAN SILVA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-ES_EP_00138300720158080035_09df8.pdf
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Ementa

CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO PROVIDO.

1. A súmula nº 439 do STJ preconiza que a realização do exame criminológico depende das peculiaridades do caso, devendo estar embasada em decisão fundamentada. Outrossim, a súmula vinculante nº 26 também afirma ser a realização do exame criminológico uma faculdade inerente a cada caso.
2. No caso em exame, entendo ser necessária a submissão do apenado ao exame criminológico. Isto porque o agravado fora condenado em 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão pela prática de crime de estupro de vulnerável, na forma continuada, contra a enteada de sua irmã, que à época contava com apenas 10 (dez) anos de idade, aproveitando-se do fato de que residiam na mesma casa. Tal fato revela, a meu ver, deformação da personalidade e relevante insensibilidade moral, demonstrando, efetivamente, que, uma vez em liberdade o reeducando poderá representar um perigo ao convívio social, de forma que a progressão de regime deve ser permeada dos devidos cuidados que a sua conduta exige.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/365372786/agravo-de-execucao-penal-ep-138300720158080035

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