Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo de Instrumento: AI 0029398-92.2013.8.08.0048

A alegação de pobreza deduzida pela parte induz presunção relativa (iuris tantum) de que a mesma não pode arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de sua subsistência e da sua família. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de recurso de agravo de instrumento, em que são Agravantes ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA DA SILVA E OUTROS e Agravado BANCO BRADESCO S⁄A, ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Relator. Vitória, 16 de junho de 2015. PRESIDENTE RELATOR