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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo de Instrumento : AI 0005599-24.2015.8.08.0024

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Publicação
12/05/2015
Julgamento
5 de Maio de 2015
Relator
WILLIAM COUTO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-ES_AI_00055992420158080024_b043d.pdf
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Ementa

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTOANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELAOBRIGAÇÃO DE FAZERCORREÇÃO DE VÍCIOS TIDOS COMO CRÍTICOSPRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA MEDIDA DE URGÊNCIARECURSO DESPROVIDODECISÃO MANTIDA.

1. A apresentação, junto com a petição inicial, de minucioso laudo técnico de inspeção predial, subscrito por engenheiro civil especialista em avaliações e perícias, que vícios de natureza mínima, regular e críticas no edifício objeto da lide, configura prova inequívoca capaz de produzir no espírito do Magistrado um juízo de verossimilhança; é, pois, prova suficiente para o surgimento do verossímil, suficiente para a concessão da medida antecipatória, embora ainda não suficiente para a declaração da existência do direito.
2. Os julgamentos provisórios, à base de um juízo de plausibilidade, envolvem sempre uma margem de risco. Tutelam-se com urgência, pois, interesses os quais o direito muito provavelmente irá socorrer. No caso dos autos, num primeiro plano, tutela-se a imediata correção dos vícios críticos apontados pelo laudo juntado pelo autor, vícios estes que, num juízo de plausibilidade, decorreram de erro de construção. Num segundo plano, a própria integridade da edificação e principalmente a segurança e a saúde dos condôminos, que não podem aguardar o deslinde da lide para que sejam corrigidos vícios de tamanha gravidade.
3. Recurso desprovido. Decisão mantida. ACÓRDÃO VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima mencionadas, acorda a egrégia Primeira Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso. Vitória, ES, em 05 de maio de 2015 PRESIDENTE RELATOR
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