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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Habeas Corpus : HC 0000376-65.2015.8.08.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
20/03/2015
Julgamento
11 de Março de 2015
Relator
PEDRO VALLS FEU ROSA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-ES_HC_00003766520158080000_2f0d6.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICIDIO TENTADO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CRIME PRATICADO EM LEGITIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA 1. HABEAS CORPUS. HOMICIDIO TENTADO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CRIME PRATICADO EM LEGITIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA 1.

HABEAS CORPUS. HOMICIDIO TENTADO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CRIME PRATICADO EM LEGITIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA 1. HABEAS CORPUS. HOMICIDIO TENTADO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CRIME PRATICADO EM LEGITIMA DEFESA.. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA 1. A manutenção da custódia cautelar encontra-se devidamente justificada, atendendo ao disposto nos artigos 312e 315do Código de Processo Penal, eis que o Magistrado fundamentou a necessidade da segregação do paciente, sobretudo com base na gravidade em concreto do delito e risco à comunidade caso o mesmo seja posto em liberdade. 2. O fato de ser o paciente primário e possuir bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito não foi comprovado pelo impetrante, por si só, não inviabiliza a prisão impugnada, se presentes os motivos legais ensejadores previstos no artigo 312do Código de Processo penal. 3. Ordem denegada.
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