jusbrasil.com.br
28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação: APL 000XXXX-07.2005.8.08.0021

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

Publicação

08/05/2014

Julgamento

30 de Abril de 2014

Relator

CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-ES_APL_00053130720058080021_fd124.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NÃO FUNDAMENTADAS. APELOS PROVIDOS. 1. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NÃO FUNDAMENTADAS. APELOS PROVIDOS. 1.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NÃO FUNDAMENTADAS. APELOS PROVIDOS. 1. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NÃO FUNDAMENTADAS.. APELOS PROVIDOS. 1. Cabe ao juiz singular fundamentar as circunstâncias judiciais valoradas em desfavor do réu. Não o fazendo é dever afastar sua aplicabilidade desfavorável, diminuindo a pena ao mínimo legal. 2. Não se pode obter proporção na fundamentação e conformidade com os elementos constantes nos autos, à luz do referido artigo 59, quando apontado na sentença objurgada que os antecedentes, conduta, personalidade e as consequencias não foram valoradas negativamente e a culpabilidade, motivo, circunstâncias, e comportamento da vítima, não podem determinar avaliação negativa aos recorrentes por ausência de fundamentação. 3. Recursos providos. Unânime
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/376973049/apelacao-apl-53130720058080021

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 009XXXX-22.2013.8.13.0713 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 003XXXX-46.2018.8.13.0471 Pará de Minas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 10 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 114246 SP

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 139577 RJ 2009/0117947-8