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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação : APL 0005313-07.2005.8.08.0021

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
08/05/2014
Julgamento
30 de Abril de 2014
Relator
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-ES_APL_00053130720058080021_fd124.pdf
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NÃO FUNDAMENTADAS. APELOS PROVIDOS. 1. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NÃO FUNDAMENTADAS. APELOS PROVIDOS. 1.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NÃO FUNDAMENTADAS. APELOS PROVIDOS. 1. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NÃO FUNDAMENTADAS.. APELOS PROVIDOS. 1. Cabe ao juiz singular fundamentar as circunstâncias judiciais valoradas em desfavor do réu. Não o fazendo é dever afastar sua aplicabilidade desfavorável, diminuindo a pena ao mínimo legal. 2. Não se pode obter proporção na fundamentação e conformidade com os elementos constantes nos autos, à luz do referido artigo 59, quando apontado na sentença objurgada que os antecedentes, conduta, personalidade e as consequencias não foram valoradas negativamente e a culpabilidade, motivo, circunstâncias, e comportamento da vítima, não podem determinar avaliação negativa aos recorrentes por ausência de fundamentação. 3. Recursos providos. Unânime
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