jusbrasil.com.br
21 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Habeas Corpus : HC 0028914-27.2013.8.08.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
27/03/2014
Julgamento
19 de Março de 2014
Relator
NEY BATISTA COUTINHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-ES_HC_00289142720138080000_5d164.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS - PRISÃO CAUTELAR - GRAVIDADE DA CONDUTA E PERICULOSIDADE DOS AGENTES - NÃO DEMONSTRADOS - REVOGAÇÃO - APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - ORDEM CONCEDIDA.

Deve ser revogada a prisão cautelar cujos fundamentos não demonstram, de maneira efetiva, elementos que respaldariam a gravidade concreta da conduta ou a periculosidade dos agentes. Precedente do STJ. Aplicam-se medidas cautelares diversas, quando estas se afiguram suficientes para resguardar o regular andamento processual e, ainda, a ordem pública. Ordem concedida.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/378082686/habeas-corpus-hc-289142720138080000