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21 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação : APL 00184553520108080011 - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

TJ-ES_APL_00184553520108080011_a3e46.pdf
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GAB. DESEMB - WILLIAN SILVA

10 de dezembro de 2013

APELAÇÃO Nº 0018455-35.2010.8.08.0011 (011100184552) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM -2ª VARA CÍVEL

APELANTE :ALINE SILVA LIMA DE ALMEIDA e outro

APELADO : JARAGUA TENIS CLUBE

RELATOR DES. WILLIAN SILVA

REVISOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

R E L A T Ó R I O

V O T O S

O SR. DESEMBARGADOR WILLIAN SILVA (RELATOR): VOTO

Como visto, cuida-se de apelação cível interposta por ALINE SILVA DE ALMEIDA E ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR, contra a sentença de fls. 218/221, que julgou improcedente a ação de reparação de danos.

Para melhor elucidação do caso, necessário realizar breve resumo dos fatos que ensejaram o ajuizamento da ação em primeiro grau.

No dia 23 de Maio de 2010, a primeira apelante dirigiu-se com seus dois filhos ao clube Jaraguá, para que o primogênito Mateus pudesse participar de um torneio de futebol. Ao final do torneio, percorreu um caminho para retornar ao local em que havia deixado seus pertences pessoais e, assim, voltar para casa. Durante este trajeto, as crianças pediram à mãe para permanecer em um dos ambientes do clube em que havia mais crianças brincando. A genitora, então, ao perceber que ali estavam funcionárias do clube e também outros infantes, decidiu atender ao pedido dos filhos. Porém, ao retornar, percebeu que seu filho Eduardo havia sumido e, ao procurá-lo, encontrou-o no interior da piscina, desacordado. Chegando ao hospital, a vítima fora incubada e, aproximadamente após duas horas, veio a falecer.

Pois bem.

Inicialmente, necessário consignar não se estar diante de uma relação de consumo,

uma vez que os apelantes não eram sócios do clube. Incide, então, in casu, a teoria da responsabilidade subjetiva, sendo primordial a configuração da culpa do ofensor, sua conduta ilícita, bem como o nexo de causalidade entre o ato e o dano para que reste configurado o dever de indenizar.

No caso em exame, é indene de dúvidas o fato de que Eduardo, filho dos apelantes, com apenas três anos de idade, faleceu nas dependências do parque aquático do clube ora apelado.

Uma vez provado o dano, necessário perquirir a eventual existência de conduta ilícita pelo clube, bem como o nexo de causalidade entre sua conduta e a morte da criança.

Assim, analisando detidamente os autos, denota-se que, no dia em que ocorrera o acidente, existiam outros indivíduos nas dependências do clube que também não se caracterizavam como sócios, em razão do torneio de futebol e também de uma votação que ali ocorreria.

Nesse sentido é o depoimento de Wagner Barbosa Rosa, porteiro do estabelecimento, colacionado às fls. 190, bem como de Lauriete Maria Caldonho, às fls. 185, respectivamente:

“que no dia dos fatos estava de serviço porque além do jogo de futebol, haveria também eleição da diretoria; que apesar de serem muitas pessoas, lembra-se quando a autora aqui presente entrou no clube acompanhada de dois filhos pequenos”.

“que ao que sabe naquele dia tinham outras pessoas nas dependências do clube que não eram sócias por causa do torneio de futebol de criança”.

Depreende-se, ainda, que o acidente ocorreu antes do horário de funcionamento das piscinas e, por isso, o local não se encontrava sob a supervisão de um funcionário ou guarda-vidas, não obstante o número elevado de pessoas nos arredores. Novamente, são os depoimentos testemunhais a respeito do fato:

“que ao que se recorda o afogamento e o encontro da criança aconteceu entre 08:30 e 09:00 horas da manhã; que pelo regulamento do clube, aos domingos, as piscinas são abertas para os sócios a partir das 09:00 horas; que no horário de funcionamento o clube mantém salva-vidas” (Depoimento de Lauriete Maria Caldonho às fls. 185).

“que na hora do acidente o parque aquático ainda não estava em funcionamento; que as piscinas são abertas para os sócios, no final de semana, a partir das 09:00h”. (Depoimento de José Roberto Sabino, às fls. 188).

E, além do número elevado de pessoas e da ausência de funcionários nos arredores das piscinas, denota-se, ainda, que as grades ao entorno do parque aquático reputam-se de fácil transpasse por crianças pequenas, conforme se verifica dos depoimentos abaixo:

“que pelo que viu foi o irmão mais velho que retirou a criança do fundo da piscina; que imagina que ambas as crianças tenham pulado a grade para ter acesso à piscina”. (Depoimento de José Roberto Sabino, às fls. 188)

“que em um dado momento Matheus perguntou a um colega que estava em lanchonete se não tinha visto o irmão mais novo, tendo ele dito que vira Eduardo pular uma grade de ferros que separa a piscina onde seu filho se afogou” (Depoimento da apelante, às fls. 182/184)

As fotos colacionadas às fls. 149/152 também demonstram a existência de “vãos” entre as grades que dão acesso às piscinas, por meio das quais uma criança de três anos de idade não teria dificuldades em passar.

Diante do exposto acima, conclui-se, então, que: a) o sinistro ocorreu no horário de funcionamento do clube; b) havia número de pessoas superior ao normal no local; c) não foram disponibilizados funcionários para averiguar os arredores do parque aquático e d) não havia proteção especial ou grades que pudessem impedir, de forma eficiente, o acesso de crianças.

Portanto, por meio das condutas acima, concorreu o apelado, a meu ver, para a ocorrência do acidente, uma vez que não ofereceu a segurança esperada aos frequentadores do clube, configurando, assim a sua culpa in vigilando.

De fato, considero que o mínimo esperado de um estabelecimento que se depararia com um número superior de visitantes seria se atentar ainda mais em relação às normas de segurança, fiscalizando com maior afinco não só o local em que ocorreria o torneio de futebol, mas também os outros ambientes frequentado por crianças, bem como aqueles que, embora fechados, pudessem ser considerados de maior risco à integridade das mesmas.

Ora, se as grades ao redor da piscina possuem espaços que poderiam, facilmente, ser ultrapassados, e, existindo maior fluxo de pessoas e crianças, não deveria ter o estabelecimento deixado o local a esmo, dando azo à ocorrência de sinistros.

Por outro lado, restou assente, também, que a genitora deixou seus filhos sozinhos, o que, igualmente, configurou uma conduta negligente, que favoreceu para acontecimento do infortúnio.

Vejamos, nesta linha exegética, os seguintes precedentes:

“RESPONSABILIDADE CIVIL Morte, por afogamento, em piscina de clube particular Pedido de indenização por danos materiais e morais Ação julgada parcialmente procedente, sob o fundamento de culpa concorrente Reconhecimento de culpa do clube Baile franqueado à beira das piscinas Equipe contratada constituída de seguranças e salva-vidas, insuficiente para atender à magnitude da festa (com cerca de 1.700 convidados) Demonstração, ademais, de que as pessoas pularam nas piscinas, não logrando os seguranças conseguir evitar que o fizessem ou dela saíssem Socorro prestado, mas insuficiente para evitar o óbito Vítima, entretanto, que agiu com culpa, pulando na piscina por sua vontade Culpa concorrente da vítima reconhecida Decisão mantida”. (TJ-SP - APL: 1181015520078260000 SP 0118101-55.2007.8.26.0000, Relator: João Carlos Saletti, Data de Julgamento: 27/11/2012, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/11/2012)

RESPONSABILIDADE CIVIL - DESFILE DE MODELO - MENOR - FESTA DE ENCERRAMENTO - AFOGAMENTO EM PISCINA - MORTE - CULPA IN VIGILANDO DA PROMOTORA DO EVENTO E DO CLUBE - ALUGUEL DO SALÃO - ÁREA DA PISCINA NÃO ALUGADA - FALTA DE VIGILÂNCIA DO CLUBE E DA PROMOTORA DO EVENTO QUE POSSIBILITOU O USO DA PISCINA POR MENORES DE IDADE - SOLIDARIEDADE - DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS - INDENIZAÇÃO DEVIDA. A promotora de evento de desfile de modelo fotográfico é responsável pela segurança de seus participantes, principalmente quando se trata de pessoas menores de idade. Responde solidariamente o Clube que aluga parte de seu espaço à Promotora do evento, porém não se desincumbe de propiciar a segurança necessária de forma a impedir que menores ingressassem na área de piscina, espaço que não fora alugado e que continuara sob a responsabilidade do Clube. Configura-se a culpa in vigilando quando não há observância quanto às regras de segurança, permitindo-se que menores acessem a área das piscinas, desprovida de segurança ou salva-vidas, vindo a causar a morte de um dos menores por afogamento. Verificada a culpa na morte de menor por afogamento em piscina, impõe-se o dever de indenizar a título de danos morais, bem como a título de danos materiais, fazendo jus os ofendidos a tratamento psicológico e a recebimento de pensão. (TJ-MG , Relator: LUIZ CARLOS GOMES DA MATA, Data de Julgamento: 20/08/2009)

Portanto, ante a falha na segurança do clube, bem como ...