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21 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação : APL 0018455-35.2010.8.08.0011

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0018455-35.2010.8.08.0011 (011100184552) APELANTES: ALINE SILVA LIMA DE ALMEIDA E ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR APELADO: JARAGUA TENIS CLUBE RELATOR: DES. WILLIAN SILVA ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MORTE DE FILHO MENOR EM PISCINA DO CLUBE AQUÁTICO DA APELADA. CULPA CONCORRENTE. AUSÊNCIA DO DEVER DE VIGILÂNCIA TANTO DA GENITORA DO MENOR, QUANTO DO ESTABELECIMENTO RECREATIVO. INEXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS, HAJA VISTA O CUSTEIO DE TODAS AS DESPESAS PELO CLUBE. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

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Processo
APL 0018455-35.2010.8.08.0011
Órgão Julgador
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Publicação
19/12/2013
Julgamento
10 de Dezembro de 2013
Relator
WILLIAN SILVA

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0018455-35.2010.8.08.0011 (011100184552) APELANTES: ALINE SILVA LIMA DE ALMEIDA E ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR APELADO: JARAGUA TENIS CLUBE RELATOR: DES. WILLIAN SILVA ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MORTE DE FILHO MENOR EM PISCINA DO CLUBE AQUÁTICO DA APELADA. CULPA CONCORRENTE. AUSÊNCIA DO DEVER DE VIGILÂNCIA TANTO DA GENITORA DO MENOR, QUANTO DO ESTABELECIMENTO RECREATIVO. INEXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS, HAJA VISTA O CUSTEIO DE TODAS AS DESPESAS PELO CLUBE. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
1 Diante da análise das provas colacionadas aos autos, conclui-se que: a) o sinistro ocorreu no horário de funcionamento do clube; b) havia número de pessoas superior ao normal no local; c) não foram disponibilizados funcionários para averiguar os arredores do parque aquático e d) não havia proteção especial ou grades que pudessem impedir, de forma eficiente, o acesso de crianças. Portanto, por meio das condutas acima, concorreu o apelado para a ocorrência do acidente, uma vez que não ofereceu a segurança esperada aos frequentadores do clube, configurando, assim a sua culpa in vigilando.Por outro lado, restou assente, também, que a genitora deixou seus filhos sozinhos, o que, igualmente, configurou uma conduta negligente, que favoreceu para acontecimento do infortúnio.
2. No que tange às perdas e danos (rectius, danos materiais), observa-se que as eventuais despesas que teriam sido arcadas pelos genitores com tratamento médico foram totalmente quitadas pelo apelado, de acordo com o depoimento testemunhal de fls. 188, inexistindo, assim suporte probatório para o deferimento dos mesmos. Pelo mesmo motivo, não é devida a indenização por danos emergentes. Lado outro, indene de dúvidas o abalo psicológico sofrido pelos apelantes devido à perda de um filho, situação que, decerto, lhes ocasionou e, provavelmente, ainda ocasiona extrema angústia e tristeza, estando plenamente caracterizado, assim, o dano moral. Deste modo, tomando por base as circunstâncias do caso concreto, bem como os precedentes deste E. Tribunal em casos similares, o valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) melhor se amolda ao caso concreto, amenizando o sofrimento dos pais, bem como inibindo a prática de novos atos do mesmo jaez pelo estabelecimento apelado. 4. Recurso a que se dá parcial provimento. Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acorda a Egrégia Terceira Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Exm.º Des. Relator. Vitória (ES), 10 de dezembro de 2013.